Processo: 901/23.8T8ALM-B.L1-8 Relator: MARÍLIA DOS REIS LEAL FONTES Descritores: EXECUÇÃO CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO CLÁUSULA RESOLUTIVA VIOLAÇÃO DE NORMA IMPERATIVA FALTA DE INTEGRAÇÃO NO PERSI Data do Acórdão: 08-02-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual:
Processo: 18900/22.5T8LSB.L1-2 Relator: SUSANA MARIA MESQUITA GONÇALVES Descritores: DIREITO DE PASSAGEM CAMINHO PÚBLICO Data do Acórdão: 25-01-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: - Recai sobre o Recorrente o ónus de motivar o seu recurso através da
Processo: 485/23.7T8MFR-A.L1-2 Relator: JOSÉ MANUEL MONTEIRO CORREIA Descritores: PROCEDIMENTO CAUTELAR DE ARRESTO DOAÇÃO BENS DO CÔNJUGE Data do Acórdão: 11-01-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PROVIMENTO Sumário: 1.- É requisito do decretamento da
Processo: 23037/22.4T8LSB.L1-6 Relator: NUNO GONÇALVES Descritores: PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO CERTIFICADOS DE AFORRO HERDEIROS PRESCRIÇÃO Data do Acórdão: 21-12-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PROCEDENTE Sumário: - O processo civil norteia-se pelo princípio
Processo: 2176/22.7T8SNT-A.L1-7 Relator: MARIA DO CÉU SILVA Descritores: EXECUÇÃO TÍTULO EXECUTIVO SENTENÇA HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA CONDENAÇÃO IMPLÍCITA Data do Acórdão: 14-12-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: A sentença homologatória da
Processo: 2150/22.3T8TVD.L1-7 Relator: EDGAR TABORDA LOPES Descritores: DECISÃO PROFERIDA EM PROCESSO PENAL PRESUNÇÃO ILIDÍVEL DE FACTOS PROVADOS CAPACIDADE SUCESSÓRIA INDIGNIDADE PRÁTICA DE CRIME DOLOSO ARGUIDO JULGADO INIMPUTÁVEL ABUSO DO DIREITO Data do Acórdão:
Processo: 739/21.7T8MTA.L1-6 Relator: MARIA DE DEUS CORREIA Descritores: INDEMNIZAÇÃO POR PRIVAÇÃO DO USO MERA IMPOSSIBILIDADE DE USO EQUIDADE Data do Acórdão: 23-11-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE Sumário: I- Não
Processo: 4569/21.8T8OER.L1-2 Relator: ORLANDO NASCIMENTO Descritores: ACÇÃO COMUM ACÇÃO DE DESPEJO COLIGAÇÃO PASSIVA Data do Acórdão: 09-11-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE/PROCEDENTE Sumário: 1. Integra a figura processual da coligação passiva,
Processo: 2053/20.6T8ALM.L1-8 Relator: MARIA DO CÉU SILVA Descritores: ACIDENTE DE VIAÇÃO PRIVAÇÃO DE USO DE VEÍCULO INDEMNIZAÇÃO CÁLCULO DO MONTANTE LIQUIDAÇÃO POSTERIOR Data do Acórdão: 26-10-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE
Processo: 2243/13.8TBSXL-K.L1-7 Relator: MICAELA DA SILVA SOUSA Descritores: PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA EXCEPÇÃO DE CASO JULGADO ADMISSIBILIDADE REQUISITOS Data do Acórdão: 24-10-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PROCEDENTE Sumário: 1 - O
