Processo: 4433/17.5T8LSB.L1-2 Relator: INÊS MOURA Descritores:LOCAÇÃOINDEMNIZAÇÃO PELA OCUPAÇÃOFIADORABUSO DE DIREITO Data do Acórdão:13-10-2022 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE Sumário: 1. O fiador enquanto garante da dívida do arrendatário que
Processo: 12238/20.0T8LSB-A.L1-8 Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA Descritores:ACÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTASRECONVENÇÃOCOMPENSAÇÃO ADMISSIBILIDADE Data do Acórdão:13-10-2022 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: I– A natureza especial da acção de prestação de
Processo: 28643/20.9YIPRT.L1-8 Relator: OCTÁVIO DOS SANTOS DIOGO Descritores:PROCESSO DE INJUNÇÃOTRANSAÇÕES COMERCIAISRECONVENÇÃOADMISSIBILIDADE Data do Acórdão:13-10-2022 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PROCEDENTE Sumário: 1.– Inexiste qualquer razão material, para se estabelecer diferenciações entre
Processo: 1127/22.7YRLSB.L1-PICRS Relator: CARLOS MARINHO Descritores: RADIODIFUSÃO SONORA DIREITOS DE AUTOR E DIREITOS CONEXOS REMUNERAÇÃO Data do Acórdão: 12-10-2022 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA Sumário: I.– Face ao disposto
Processo: 4513/09.0T2SNT-B.L1-4 Relator: MANUELA FIALHO Descritores: SUICÍDIO ACIDENTE DE TRABALHO NEXO DE CAUSALIDADE Data do Acórdão: 12-10-2022 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA Sumário: 1 – Havendo conhecimento da morte
Processo: 3821/21.7T8LRS-B.L1-4 Relator: MARIA JOSÉ COSTA PINTO Descritores: SINDICATO DELIBERAÇÕES RELATIVAS À ELEIÇÃO DOS CORPOS GERENTES ACÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE DELIBERAÇÕES ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DOS ACTOS ELEITORAIS PRAZOS DE CADUCIDADE Data
Processo: 2075/18.7T8LSB.L1-7 Relator: DIOGO RAVARA Descritores:ASSOCIAÇÃO DE EMPREGADORESASSOCIADOSLEGITIMIDADE INDIRECTAREQUISITOSAACÇÃO POPULAR Data do Acórdão:11-10-2022 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE Sumário: I - Numa ação intentada por uma associação de empregadores,
Processo:85/21.6PDAMD.L1-5 Relator: JORGE GONÇALVES Data do Acórdão:11-10-2022 Descritores:OBJECTO DO PROCESSOVINCULAÇÃO TEMÁTICAALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOSCRIME DIVERSOTRÁFICO DE MENOR GRAVIDADECONSUMO MÉDIO INDIVIDUALPENAREFORMATIO IN PEJUS Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: NÃO PROVIDO Sumário: – De acordo com
Processo: 13683/21.9T8LSB.L1-8 Relator: CRISTINA LOURENÇO Descritores:ACIDENTE DE VIAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVILPRIVAÇÃO DE USO DE VEÍCULO VEÍCULO AFECTO A SERVIÇOS TVDECÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO Data do Acórdão:06-10-2022 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE
Processo: 2251/18.2T8BRR-F.L1-1 Relator: NUNO TEIXEIRA Descritores: INSOLVÊNCIA VENDA DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA EXECUÇÃO COMUM EXECUÇÃO FISCAL Data do Acórdão: 04-10-2022 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: I – O
