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Processo: 21818/20.2T8LSB.L1-4 Relator: CELINA NÓBREGA Descritores: ACIDENTE DE TRABALHO TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO JUNTA MÉDICA ANULAÇÃO Data do Acórdão: 07-07-2022 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: ALTERADA A DECISÃO Sumário: I – O auto

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Processo: 1130/15.0T8BRR.1.L2-4 Relator: CELINA NÓBREGA Descritores: ACIDENTE DE TRABALHO JUNTA MÉDICA IPATH Data do Acórdão: 07-07-2022 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: ALTERADA A DECISÃO Sumário: É de considerar afetado por uma incapacidade

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Processo:58/18.6PEPDL.L1-9 Relator: LÍDIA RENATA GOULART WHYTTON DA TERRA Data do Acórdão: 30-06-2022 Descritores: CÚMULO JURÍDICOCONHECIMENTO SUPERVENIENTE DO CONCURSO Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: NÃO PROVIDO Sumário: I–O conhecimento superveniente do concurso de vários

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Processo: 301/18.1T8ORM.L1-2 Relator: PEDRO MARTINS Descritores:VENDA DE BENS PARA CONSUMODESVALORIZAÇÃO DA COISA Data do Acórdão:09-06-2022 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: ALTERADA A SENTENÇA   Sumário: I– Em consequência da resolução do contrato

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Processo: 3162/21.0T8CSC-A.L1-2 Relator: NELSON CARNEIRO Descritores:DIREITO DE VISITAAVÓS DA CRIANÇA Data do Acórdão: 09-06-2022 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual:APELAÇÃO Decisão:REVOGADA A DECISÃO Sumário:  I– A criança é titular de um direito autónomo ao relacionamento

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Intervenção na ação de formação à distância promovida pela UNIFOJ-CES, subordinada ao título de “Acidentes de trabalho – prestações devidas, responsabilidade agravada e incidentes

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Intervenção no Curso Breve on line, sobre “O Regime Jurídico na União de Facto”, que teve lugar em 13, 15, 20 e 22 de Setembro de 2021 sob a égide da Associação Nacional

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Discurso proferido pela Sr.ª Presidente na tomada de posse da Vice-Presidente Dr.ª Rosário Gonçalves Exmo. Senhor Vice-Presidente do Supremo Tribunal de JustiçaExmo. Senhor Vice Procurador-Geral da RepúblicaExmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Geral da

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Discurso proferido pela Sr.ª Dr.ª Rosário Gonçalves na tomada de posse como Vice-Presidente

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A ADEQUAÇÃO FORMAL: O FIM DE UM PRINCÍPIO