Processo:85/21.6PDAMD.L1-5 Relator: JORGE GONÇALVES Data do Acórdão:11-10-2022 Descritores:OBJECTO DO PROCESSOVINCULAÇÃO TEMÁTICAALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOSCRIME DIVERSOTRÁFICO DE MENOR GRAVIDADECONSUMO MÉDIO INDIVIDUALPENAREFORMATIO IN PEJUS Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: NÃO PROVIDO Sumário: – De acordo com
Processo: 13683/21.9T8LSB.L1-8 Relator: CRISTINA LOURENÇO Descritores:ACIDENTE DE VIAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVILPRIVAÇÃO DE USO DE VEÍCULO VEÍCULO AFECTO A SERVIÇOS TVDECÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO Data do Acórdão:06-10-2022 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE
Processo: 2251/18.2T8BRR-F.L1-1 Relator: NUNO TEIXEIRA Descritores: INSOLVÊNCIA VENDA DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA EXECUÇÃO COMUM EXECUÇÃO FISCAL Data do Acórdão: 04-10-2022 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: I – O
Processo: 5087/15.9T8FNC-H.L1-1 Relator: RENATA LINHARES DE CASTRO Descritores: RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE, I.P. CREDITOS DA SEGURANÇA SOCIAL CONTRIBUIÇÕES QUOTIZAÇÕES DEVEDOR SUBSIDIÁRIO Data do Acórdão: 04-10-2022 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão:
Processo: 178/14.6TTVFX-C.L1-4 Relator: MANUELA FIALHO Descritores: PESSOA COLECTIVA CITAÇÃO REGISTO NACIONAL DE PESSOAS COLECTIVAS Data do Acórdão: 28-09-2022 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: CONFIRMADO O DESPACHO RECORRIDO Sumário: 1 – A citação
Processo: 4525/20.3T8FNC-A.L1-7 Relator: DIOGO RAVARA Descritores:PETIÇÃO INICIAL APERFEIÇOADA APRESENTAÇÃO ESPONTÂNEANULIDADE SECUNDÁRIA ADEQUAÇÃO FORMAL Data do Acórdão:27-09-2022 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE Sumário: I.– Tendo a sociedade de mediação imobiliária
Processo: 184/19.4YUSTR-G.L1-PICRS Relator: PAULA POTT Descritores: CONCORRÊNCIA RECURSO EFEITOS INCONSTITUCIONALIDADE Data do Acórdão: 26-09-2022 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: CONTRAORDENAÇÃO Decisão: NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO Sumário: Efeitos do recurso da decisão final da autoridade
Processo: 9849/14.6T8LSB-E.L1-1 Relator: FÁTIMA REIS SILVA Descritores: ADMINISTRADOR JUDICIAL REMUNERAÇÃO VARIÁVEL APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI NOVA Data do Acórdão: 20-09-2022 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: INSOLVÊNCIA DE PESSOA SINGULAR-APRESENTAÇÃO Decisão: REVOGADA A DECISÃO Sumário:
Processo:25924/15.7T8LSB-A.L1-1Relator:FÁTIMA REIS SILVADescritores:RESPONSABILIDADE DAS CUSTASDISPENSA OU REDUÇÃO DA TAXA DE JUSTIÇA REMANESCENTEREGRAS ESPECÍFICAS DO CIREData do Acórdão:20-09-2022Votação:UNANIMIDADEMeio Processual:VERIFICAÇÃO E GRADUAÇÃO DE CRÉDITOSDecisão:IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REFORMASumário:1 – O pedido de dispensa do pagamento
