Comments Off

Processo: 11559/21.9T8SNT-B.L1-4 Relator: FRANCISCA MENDES Descritores: ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE DESPEDIMENTO COLECTIVO TÉCNICO DE PARTE PRAZO MULTA PROCESSUAL Data do Acórdão: 11-10-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE Sumário: É aplicável

Comments Off

Processo: 31662/16.6T8LSB-D.L1-1   Relator:  RENATA LINHARES DE CASTRO   Descritores:  RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE  CESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIALARRENDAMENTO   Data do Acórdão:  02-10-2023   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  PARCIALMENTE PROCEDENTE   Sumário: I. O

Comments Off

Processo: 1870/13.8TYLSB-B.L1-1  Relator: MANUELA ESPADANEIRA LOPES   Descritores: RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS  IMPUGNAÇÃO  ÓNUS DA PROVA  CREDOR HIPOTECÁRIO  CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA  DIREITO DE RETENÇÃO   Data do Acórdão: 02-10-2023   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  IMPROCEDENTE   Sumário:  I-

Comments Off

O Tribunal da Relação de Évora, no âmbito da comemoração dos 50 anos da sua instalação, co-organiza com o Conselho Regional de Évora da Ordem dos Advogados, as III Jornadas a Sul do

Comments Off

O Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra encontra-se a promover o ciclo de Encontros Sociedade, Justiça e Prisões em Democracia , que visa refletir de forma integrada sobre os

Comments Off

Processo: 5852/22.0T8LSB-A.L1-8 Relator: MARIA DO CÉU SILVA Descritores: PEÇA PROCESSUAL ENVIO RECUSA PELA SECRETARIA NÃO RECLAMAÇÃO CONSOLIDAÇÃO Data do Acórdão: 26-09-2023 Votação: MAIORIA C/DECLARAÇÃO DE VOTO Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: 1

Comments Off

Processo:  183/19.6GGSNT.L1-3    Relator:  RUI MIGUEL TEIXEIRA     Data do Acórdão:     27-09-2023        Descritores:    MAUS TRATOS A ANIMAIS  APRECIAÇÃO DA PROVA   ERRO NOTÓRIO  INCONSTITUCIONALIDADE   REENVIO   ARGUIDO  CONDIÇÃO SOCIAL E ECONÓMICA    Votação:    UNANIMIDADE

Comments Off

Processo: 293/07.2TTFUN.2.L1-4   Relator: PAULA SANTOS   Descritores:  ACIDENTE DE TRABALHO  ART.º 9.º DA LEI 100/97, DE 13 DE SETEMBRO   Data do Acórdão:  27-09-2023   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  ALTERADA A SENTENÇA   Sumário:  I– O artigo

Contactos:

Siga-nos:

Tribunal da Relação de Lisboa, todos os direitos reservados. Desenvolvido por MarketingLovers