29 de Junho, 2023 Comments Off

Processo:  211/15.4PVLSB-A.L1-9    Relator: PAULA PENHA    Data do Acórdão: 29-06-2023    Descritores:  LIBERDADE CONDICIONAL    REVOGAÇÃO   AUDIÇÃO DO ARGUIDO    Votação:  UNANIMIDADE    Meio Processual:   RECURSO PENAL    Decisão:    PROCEDENTE    Sumário:   I – A decisão

28 de Junho, 2023 Comments Off

As inscrições são gratuitas e limitadas ao espaço existente. O programa será divulgado oportunamente.

27 de Junho, 2023 Comments Off

Realizar-se-á no próximo dia 22 de setembro, no auditório da Casa do Juiz, em Bencanta, uma conferência organizada pela Revista JULGAR, dedicada à temática dos Acidentes de Viação. A participação depende de inscrição,

22 de Junho, 2023 Comments Off

Processo:50/23.9T8SXL.L1-2    Relator:HIGINA CASTELO    Descritores:  UNIÃO DE FACTO  CONTRATO DE ARRENDAMENTO  TRANSMISSÃO DA POSIÇÃO DE ARRENDATÁRIO  PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO    Data do Acórdão:22-06-2023    Votação:UNANIMIDADE    Meio Processual:APELAÇÃO    Decisão:IMPROCEDENTE  

21 de Junho, 2023 Comments Off

Processo:  287/22.8YHLSB.L1-PICRS   Relator: PAULA POTT   Descritores:  MARCA  FUNÇÃO  VERDADE  Data do Acórdão:  21-06-2023   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  RECURSO DE APELAÇÃO   Decisão: IMPROCEDENTE    Sumário: Função jurídica da marca – Marca enganosa – Princípio da verdade da

20 de Junho, 2023 Comments Off

Processo:   13276/22.3T8SNT-A.L1-1    Relator:   AMÉLIA SOFIA REBELO    Descritores:   INSOLVÊNCIA PLURAL   COLIGAÇÃO DE REQUERIDOS CÔNJUGES   COMUNHÃO DE BENS    Data do Acórdão:   20-06-2023    Votação:   UNANIMIDADE

15 de Junho, 2023 Comments Off

Processo: 8544/19.4T8ALM.L1-6     Relator: GABRIELA DE FÁTIMA MARQUES     Descritores:   DEFESA DO CONSUMIDOR   VENDA DE BENS DE CONSUMO   RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO VENDEDOR   DIREITO À REPARAÇÃO, RESOLUÇÃO OU

14 de Junho, 2023 Comments Off

Processo:  1274/22.1T8BRR.L1-4    Relator:  LEOPOLDO SOARES    Descritores:  COMISSÃO DE SERVIÇO  FORMA ESCRITA  FORMALIDADE AD SUBSTANTIAM    Data do Acórdão:  14-06-2023    Votação:  UNANIMIDADE    Meio Processual:  APELAÇÃO    Decisão:  CONFIRMADA A DECISÃO

7 de Junho, 2023 Comments Off

Processo:  265/21.4YHLSB.L2-PICRS     Relator:  PAULA POTT   Descritores:  MODELO DE UTILIDADE  DESCRIÇÃO  REIVINDICAÇÕES  REGISTO   Data do Acórdão:  07-06-2023   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  RECURSO DE APELAÇÃO   Decisão:  IMPROCEDENTE   Sumário:  Modelo de utilidade nacional –