28 de Maio, 2024 Comments Off

Processo:158/24.3T8VFX-A.L1-7Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:SUSPEIÇÃOEXTEMPORANEIDADEData do Acórdão:28-05-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:SUSPEIÇÃODecisão:NÃO CONHECIMENTOSumário:1. Pela regra geral sobre os prazos para a prática de atos processuais (cfr. artigo 149.º, n.º 1, do CPC), o prazo para deduzir o incidente

27 de Maio, 2024 Comments Off

Processo:25303/23.2T8LSB-A.L1-6Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:SUSPEIÇÃOEXTEMPORANEIDADEData do Acórdão:27-05-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:SUSPEIÇÃODecisão:NÃO CONHECIMENTOSumário:Respeitando a suspeição levantada sobre a Sra. Juíza à intervenção desta na condução da diligência processual que teve lugar no dia 26-02-2024, diligência na qual esteve

24 de Maio, 2024 Comments Off

Processo:30871/21.0T8LSB-G.L1-6Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:SUSPEIÇÃOACTOS PROCESSUAISDISCORDÂNCIAData do Acórdão:24-05-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:SUSPEIÇÃODecisão:INDEFERIMENTOSumário:O incidente de suspeição não é o mecanismo adequado para expressar a discordância jurídica ou processual de uma parte sobre o curso processual ou sobre os

23 de Maio, 2024 Comments Off

Processo:   1556/18.7T8CSC.L1-2   Relator:   SUSANA MESQUITA GONÇALVES    Descritores:   IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO    PRÉDIO RÚSTICO    DIREITO DE PREFERÊNCIA    Data do Acórdão:   23-05-2024    Votação:   UNANIMIDADE

22 de Maio, 2024 Comments Off

Processo:  1684/20.9T8BRR.1.L1-4   Relator:  PAULA POTT   Descritores:  QUEBRA DE SEGREDO PROFISSIONAL   SIGILO BANCÁRIO   RETRIBUIÇÕES INTERCALARES   DEDUÇÕES   PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE   Data do Acórdão:  22-05-2024    Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  INCIDENTE DE QUEBRA DO SEGREDO PROFISSIONAL

22 de Maio, 2024 Comments Off

Processo:1525/24.8YRLSB-6Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:ESCUSAPARTICIPAÇÃO CRIMINALJUIZPARTEIMPARCIALIDADEData do Acórdão:22-05-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:ESCUSADecisão:INDEFERIDOSumário:A posição que uma parte entenda observar relativamente a decisão do julgador, incluindo a intenção de instaurar processo-crime contra o julgador e pretendendo o seu afastamento

21 de Maio, 2024 Comments Off

Processo:  32/22.8PBSXL.L1-5   Relator: ESTER PACHECO DOS SANTOS   Descritores: CRIME DE INJÚRIA   PRESCRIÇÃO   CADUCIDADE   CRIME CONTINUADO   Data do Acórdão:  21-05-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  RECURSO PENAL   Decisão:  NÃO PROVIDO   Sumário:  (da responsabilidade da relatora):I - O

21 de Maio, 2024 Comments Off

Processo:  2500/23.5T8BRR-A.L1-1   Relator:  ISABEL FONSECA   Descritores:  SPER   SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO   PRINCÍPIO DA IGUALDADE   APREENSÃO DE BENS   COMPENSAÇÃO BANCÁRIA   Data do Acórdão:  21-05-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  IMPROCEDENTE   Sumário:  1. O denominado

21 de Maio, 2024 Comments Off

Processo:597/23.7PCAMD-A.L1-3Relator:GUILHERMINA FREITASDescritores:ACÓRDÃO LIDO POR SÚMULAARGUIDO QUE NÃO DOMINA A LÍNGUA PORTUGUESATRADUÇÃO DO ACÓRDÃOData do Acórdão:21-05-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:RECLAMAÇÃO PENALDecisão:DEFERIDASumário:Tendo o acórdão sido lido por súmula e o arguido solicitado a entrega de uma tradução,

20 de Maio, 2024 Comments Off

Processo:  299/23.4YUSTR.L1-PICRS   Relator:  CARLOS M. G. DE MELO MARINHO   Descritores:  CONTRA-ORDENAÇÃO   EQUIPAMENTOS DE RÁDIO   DIRETIVA RED   NEGLIGÊNCIA   ELEMENTO SUBJECTIVO   Data do Acórdão:  20-05-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  RECURSO PENAL  Decisão:  PROCEDENTE   Sumário:  I. Faltando