Processo n.º:
Data do Acórdão:

29-09-2026

Relator:

CARLOS CASTELO BRANCO

Votação:

DECISÃO INDIVIDUAL

Meio Processual:

ESCUSA – ART. 119.º CPC

Decisão:

INDEFERIDA

Descritores:
ESCUSA
JUIZ
FILHA
COLEGA
RÉ
TESTEMUNHA
CORDIALIDADE
CONHECIMENTO
Sumário:

1. A relação de contacto e de cordialidade referida pela Juíza requerente estabelece-se com a Colega, atual Juíza Desembargadora e, não, propriamente, com a filha desta que é ré no processo a cargo da primeira, sendo que, ponderada a situação factual apresentada, não ocorre, em concreto, de forma atual e com a necessária objetividade, circunstância ponderosa que, de forma séria e grave, determine desconfiança sobre a imparcialidade do julgador.
2. A mera circunstância de a Juíza ter uma relação de conhecimento com uma sua ex-Colega coloca a relação existente num patamar semelhante à do conhecimento e tratamento pessoal ou profissional de relacionamento com outros Colegas Magistrados, não trazendo alguma consideração no sentido de que ocorre alguma circunstância ponderosa, de grande intimidade ou de grande proximidade entre a Juíza requerente e a testemunha dos autos, ou mesmo, com a 2.ª ré do dito processo.

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