3 de Junho, 2025 Comments Off

JUSTO IMPEDIMENTO/ PRAZO EM CURSO/ RECURSO Processo n.º: 989/23.1PALSB-B.L1-5 Data do Acórdão: 03-06-2025 Relator: ELEONORA VIEGAS Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: RECLAMAÇÃO – ARTIGO 405.º CPP Decisão: RECLAMAÇÃO IMPROCEDENTE Descritores: JUSTO IMPEDIMENTOPRAZO EM

2 de Junho, 2025 Comments Off

PRESUNÇÃO DE NOTIFICAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO AO MANDATÁRIO/ VIA ELECTRÓNICA Processo n.º: 247/23.1IDLSB.L1-5 Data do Acórdão: 02-06-2025 Relator: ELEONORA VIEGAS Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: RECLAMAÇÃO – ARTIGO 405.º CPP Decisão: RECLAMAÇÃO IMPROCEDENTE Descritores: PRESUNÇÃO

29 de Maio, 2025 Comments Off

VI ENCONTRO DAS SECÇÕES SOCIAIS DOS TRIBUNAIS DA RELAÇÃO No dia 29 de maio de 2025, decorreu no Tribunal da Relação de Lisboa o VI Encontro das Secções Sociais dos Tribunais da Relação,

28 de Maio, 2025 Comments Off

CASSAÇÃO DA LICENÇA DE CONDUÇÃO/ INADMISSIBILIDADE DE RECURSO Processo n.º: 193/24.1T9VFC-A.L1-9 Data do Acórdão: 28-05-2025 Relator: ELEONORA VIEGAS Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: RECLAMAÇÃO – ARTIGO 405.º CPP Decisão: NÃO PROVIDA Descritores: CASSAÇÃO

28 de Maio, 2025 Comments Off

Processo:    163/14.8TTPDL.5.L1-4   Relator:    MARIA JOSÉ COSTA PINTO   Descritores:    ACIDENTE DE TRABALHO   RECIDIVA   INDEMNIZAÇÃO   PENSÃO   Data do Acórdão:    28-05-2025  Votação:    UNANIMIDADE   Meio Processual:    APELAÇÃO   Decisão:    IMPROCEDENTE   Sumário:   I – Em caso de recidiva ou de

27 de Maio, 2025 Comments Off

Processo:  823/18.4T8VFX-B.L2-1   Relator:  ISABEL MARIA BRÁS FONSECA   Descritores:  PARTILHA   DIREITO DE USO   EFEITO ÚTIL NORMAL   LEGITIMIDADE PASSIVA   LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO   RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE   SONEGAÇÃO DE BENS   Data do Acórdão:  27-05-2025   Votação:  UNANIMIDADE

27 de Maio, 2025 Comments Off

VISITA AO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA PELA ESCOLA SECUNDÁRIA DE CASCAIS No dia 27 de maio de 2025, o Tribunal da Relação de Lisboa acolheu a visita de uma turma de 25

26 de Maio, 2025 Comments Off

Processo:  80/22.8TNLSB.L1-7  Relator:    ANA MÓNICA MENDONÇA PAVÃO  Descritores:   CONTRATO DE TRANSPORTE MARÍTIMO INTERNACIONAL   RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR   TRANSITÁRIO   SUBROGAÇÃO   Data do Acórdão:    26-05-2025   Votação:    UNANIMIDADE   Meio Processual:   APELAÇÃO   Decisão:   PARCIALMENTE PROCEDENTE   Sumário   (da responsabilidade da

26 de Maio, 2025 Comments Off

DUPLICAÇÃO DE RECURSOS/ FALSIDADE Processo n.º: 5869/09.0TDLSB-F.L1-5  Data do Acórdão: 26-05-2025 Relator: ELEONORA VIEGAS Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: RECLAMAÇÃO – ARTIGO 405.º CPP Decisão: RECLAMAÇÃO IMPROCEDENTE Descritores: DUPLICAÇÃO DE RECURSOS FALSIDADE Sumário:

23 de Maio, 2025 Comments Off

NOTIFICAÇÃO À PARTE/ NOTIFICAÇÃO AO MANDATÁRIO/ CONTAGEM DOS PRAZOS Processo n.º: 14/25.8T9VFC-A.L1-9 Data do Acórdão: 23-05-2025 Relator: ELEONORA VIEGAS Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: RECLAMAÇÃO – ARTIGO 405.º CPP Decisão: RECLAMAÇÃO PROVIDA Descritores: