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CONFLITO DE DISTRIBUIÇÃO/ DISTRIBUIÇÃO/ PROCESSO CIVIL/ REVOGAÇÃO/ OBJECTO DO RECURSO/ AMPLIAÇÃO/ MANUTENÇÃO DO RELATOR/ ARTIGO 218.º DO CPC Processo n.º: 1957/24.1T8PDL.L2-8 Data do Acórdão: 20-10-2026 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio

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ESCUSA/ JUIZ/ ADVOGADO/ MANDATÁRIO Processo n.º: 3541/26.6YRLSB-12 Data do Acórdão: 20-10-2026 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: ESCUSA – ART. 119.º CPC Decisão: DEFERIDA Descritores: ESCUSA JUIZ ADVOGADO MANDATÁRIO Sumário:

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ESCUSA/ JUIZ/ PARTICIPAÇÃO DISCIPLINAR/ ARQUIVAMENTO/ CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Processo n.º: 3534/26.3YRLSB-12 Data do Acórdão: 19-10-2026 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: ESCUSA – ART. 119.º CPC Decisão: INDEFERIDA Descritores:

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ESCUSA/ JUIZ/ ESTREITA AMIZADE/ PARTE PROCESSUAL Processo n.º: 3524/26.6YRLSB-12 Data do Acórdão: 19-10-2026 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: ESCUSA – ART. 119.º CPC Decisão: DEFERIDA Descritores: ESCUSA JUIZ ESTREITA

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VISITA AO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA DO COMITÉ DA PRESIDÊNCIA DA UNIÃO INTERNACIONAL DE JUÍZES No dia 15 de outubro de 2026, o Tribunal da Relação de Lisboa acolheu a visita do

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Processo:   285/23.4YUSTR.L2-PICRSRelator:   ALEXANDRE AU-YONG OLIVEIRADescritores:   SUPERVISÃOCONTRA-ORDENAÇÃOPRESTAÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDEADSESUSPENSÃO DE SERVIÇOS CONVENCIONADOSEXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTOFALTA DE CONSCIÊNCIA DA ILICITUDEERRO CENSURÁVELData do Acórdão:   14-10-2026Votação:   UNANIMIDADE COM * DEC VOTMeio Processual:   RECURSO PENALDecisão:   PROCEDENTESumário

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JUÍZES DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA PARTICIPAM NO FÓRUM INTERNACIONAL DA OMPI SOBRE PROPRIEDADE INTELECTUAL Os juízes desembargadores Eleonora Viegas e Carlos de Melo Marinho e o juiz desembargador jubilado Luís Ferrão

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VISITA AO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA DE GRUPO DE ADVOGADOS – IR GLOBAL No dia 12 de outubro de 2026, o Tribunal da Relação de Lisboa acolheu a visita de um grupo

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VISITA AO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR REGIONAL DE VIENA E DE GRUPO DE CANDIDATOS A JUÍZES - ÁUSTRIA No dia 7 de outubro de 2026, o Tribunal

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VISITA AO TRL DE GRUPO DE ESTUDANTES DA ELSA – “EUROPEAN LAW STUDENTS ASSOCIATION” – UNIVERSIDADE LUSÓFONA No dia 7 de outubro de 2026, o Tribunal da Relação de Lisboa acolheu a visita

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