DECISÃO INSTRUTÓRIA/ PRONÚNCIA/ FACTOS/ ACUSAÇÃO/ IRRECORRIBILIDADE Processo n.º: 219/18.8T9SRQ-A.L1-5 Data do Acórdão: 13-12-2025 Relator: ELEONORA VIEGAS Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: RECLAMAÇÃO – ARTIGO 405.º CPP Decisão: IMPROCEDENTE Descritores: DECISÃO INSTRUTÓRIA PRONÚNCIA FACTOS
ESCUSA/ JUIZ Processo n.º: 3956/25.7YRLSB-8 Data do Acórdão: 11-12-2025 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: ESCUSA Decisão: DEFERIMENTO Descritores: ESCUSAJUIZ Sumário: Justifica o deferimento da escusa a invocação de que,
ARQUIVAMENTO/ DISPENSA DE PENA/ IRRECORRIBILIDADE Processo n.º: 666/24.6PBSXL-A.L1-9 Data do Acórdão: 10-12-2025 Relator: ELEONORA VIEGAS Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: RECLAMAÇÃO – ARTIGO 405.º CPP Decisão: IMPROCEDENTE Descritores: ARQUIVAMENTO DISPENSA DE PENA IRRECORRIBILIDADE
CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ UNIÃO DE FACTO/ NACIONALIDADE PORTUGUESA/ JUÍZO LOCAL CÍVEL Processo n.º: 327/25.9T8OER.L1-2 Data do Acórdão: 08-12-2025 Relator: ELEONORA VIEGAS Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: CONFLITO DE COMPETÊNCIA Decisão: RESOLVIDO Descritores: CONFLITO
SUSPEIÇÃO/ JUIZ/ EXTEMPORANEIDADE/ MÁ-FÉ/ LITIGÂNCIA/ INTERVENÇÃO ACESSÓRIA Processo n.º: 1282/18.7T8AMD-D.L1-6 Data do Acórdão: 05-12-2025 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: SUSPEIÇÃO Decisão: DECISÃO DE EXTEMPORANEIDADE Descritores: SUSPEIÇÃO JUIZ EXTEMPORANEIDADE MÁ-FÉ
CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE MENORES/ ACOLHIMENTO RESIDENCIAL/ ALTERAÇÃO DA RESIDÊNCIA DO MENOR Processo n.º: 20265/22.6T8LSB-A.L1-7 Data do Acórdão: 02-12-2025 Relator: ELEONORA VIEGAS Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: CONFLITO DE COMPETÊNCIA
SUSPEIÇÃO/ JUIZ/ MÁ-FÉ/ LITIGÂNCIA Processo n.º: 24272/23.3T8LSB-B.L1-8 Data do Acórdão: 25-11-2025 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: SUSPEIÇÃO Decisão: INDEFERIMENTO DA SUSPEIÇÃO E CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ Descritores:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA/ TRÂNSITO EM JULGADO Processo n.º: 305/25.8T8ALM.L1-8 Data do Acórdão: 25-11-2025 Relator: ELEONORA VIEGAS Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: CONFLITO DE COMPETÊNCIA Decisão: NÃO RESOLVIDO Descritores: CONFLITO DE
Processo: 4039/25.5T8SNT.L1-1 Relator: ISABEL FONSECA Descritores: PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL AUTORIZAÇÃO PLANO DE REVITALIZAÇÃO VOTAÇÃO
