CONFLITO DE DISTRIBUIÇÃO/ DISTRIBUIÇÃO/ MANUTENÇÃO DO RELATOR/ ARTIGO 218.º DO CPC/ NULIDADE PROCESSUAL/ OBJECTO DO RECURSO Processo n.º: 538/24.4T8BRR.L2-8 Data do Acórdão: 22-06-2026 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: CONFLITO
Processo: 681/25.2T8LRS.L1-4Relator: PAULA SANTOSDescritores: CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHOJUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTODISCRIMINAÇÃO DE TRABALHADORPARENTALIDADEData do Acórdão: 17-06-2026Votação: UNANIMIDADE COM * DEC VOTMeio Processual: APELAÇÃODecisão: PROCEDENTESumário
SESSÃO DE TRABALHO DO PROJETO EMPRO E VISITA AO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA No dia 16 de junho de 2026 teve lugar no Tribunal da Relação de Lisboa sessão de trabalho do
Processo: 28395/25.6T8LSB-A.L1-1Relator: PAULA CARDOSODescritores: PROCEDIMENTO CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAISREQUISITOSDESTITUIÇÃO DE GERENTESOCIEDADE COM DOIS SÓCIOSDIREITO DE VOTO DA SÓCIA DESTITUENDADESTITUIÇÃO SEM JUSTA CAUSADANODELIBERAÇÕES NEGATIVASData do Acórdão:
Processo: 701/21.0T8LRA.L1-7 Relator: PAULO RAMOS DE FARIADescritores: NOTAÇÃO DE RISCOCLASSIFICAÇÃO DO CRÉDITODIVULGAÇÃOData do Acórdão: 16-06-2026Votação: UNANIMIDADEMeio Processual: APELAÇÃODecisão: IMPROCEDENTESumário:1. O rating (notação de risco), quando se
Processo: 16725/16.6T8LSB.L1-7Relator: CARLOS OLIVEIRADescritores: CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAISDEVER DE COMUNICAÇÃOQUESTÃO NOVADIREITO DE DEFESALEGIS ARTISData do Acórdão: 16-06-2026Votação: UNANIMIDADEMeio Processual: APELAÇÃODecisão: IMPROCEDENTESumário (art.º 663º nº 7 do CPC)
TRL INICIA PRESENÇA NAS REDES SOCIAIS O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) iniciou a sua presença oficial nas redes sociais.Num mundo em constante transformação digital, assumimos o compromisso de acompanhar a evolução da
CONFLITO DE DISTRIBUIÇÃO/ JUIZ DESEMBARGADOR/ TRIBUNAL DA RELAÇÃO/ SECÇÕES/ ESPECIALIZAÇÃO/ COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA Processo n.º: 401/24.9T4LSB-B.L1-5 Data do Acórdão: 08-06-2026 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: CONFLITO DE
Processo: 8335/24.0T8LSB-C.L1-2Relator: JOÃO SEVERINODescritores: PROMOÇÃO E PROTECÇÃOPRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIONULIDADEData do Acórdão: 03-06-2026Votação: UNANIMIDADEMeio Processual: APELAÇÃODecisão: PROCEDENTESumário (art.º 663.º n.º 7 do C. P. Civil):I – A
Processo: 99/24.4Y9LSB.L1-2Relator: HIGINA CASTELODescritores: COMPETÊNCIA MATERIALTRIBUNAL ADMINISTRATIVOCONTRATONORMAS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICAData do Acórdão: 03-06-2026Votação: UNANIMIDADEMeio Processual: APELAÇÃODecisão: IMPROCEDENTESumário:I. Compete aos tribunais da jurisdição administrativa, nos termos da
