Processo: 3527/18.4T8VFX-J.L1-1Relator: AMÉLIA SOFIA REBELODescritores: INSOLVÊNCIALIQUIDAÇÃOPROCEDIMENTO CAUTELARERRO NA FORMA DO PROCESSOCASO JULGADOData do Acórdão: 14-04-2026Votação: UNANIMIDADEMeio Processual: APELAÇÃODecisão:
RECURSO/ SENTENÇA/ PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL Processo n.º: 4330/19.0T9LSB-A.L1-5 Data do Acórdão: 25-04-2026 Relator: ELEONORA VIEGAS Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: RECLAMAÇÃO – ARTIGO 405.º CPP Decisão: IMPROCEDENTE Descritores: RECURSO SENTENÇA PEDIDO DE
Processo: 7740/24.7T8LRS-A.L1-2Relator: INÊS MOURADescritores: MÚTUO HIPOTECÁRIOCESSÃO DE CRÉDITOSSOCIEDADE DE TITULARIZAÇÃO DE CRÉDITOSData do Acórdão: 23-04-2026Votação: UNANIMIDADEMeio Processual: APELAÇÃODecisão: PROCEDENTESumário (artigo 663.º, n.º 7, do CPCivil):1. No
Processo: 694/26.7YRLSB-2Relator: PAULO FERNANDES DA SILVADescritores: UNIÃO ESTÁVELREPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELADECLARAÇÃO DE VONTADEData do Acórdão: 23-04-2026Votação: UNANIMIDADEMeio Processual: REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRADecisão: IMPROCEDENTESumário (artigo 663.º, n.º
DESPACHO/ INDEFERIMENTO/ INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA/ REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO Processo n.º: 74/23.6GTALQ-A.L1-5 Data do Acórdão: 21-04-2026 Relator: ELEONORA VIEGAS Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: RECLAMAÇÃO – ARTIGO 405.º CPP Decisão: IMPROCEDENTE Descritores:
Processo: 1329/22.2T8CSC.L1-4Relator: MANUELA FIALHODescritores: IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTONOÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHOASSÉDIO MORALRETRIBUIÇÃORESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHOINDEMNIZAÇÃOData do Acórdão: 15-04-2026Votação: UNANIMIDADEMeio Processual: APELAÇÃODecisão:
Processo: 1830/22.8T8BRR-E.L1-1Relator: FÁTIMA REIS SILVADescritores: INSOLVÊNCIAAPREENSÃO DE BENS COMUNS DO CASALCITAÇÃO DO CÔNJUGELIQUIDAÇÃO DO BEM COMUMINVENTÁRIOPARTILHAAÇÃO PARA SEPARAÇÃO DE MEAÇÕESData do Acórdão: 14-04-2026Votação: UNANIMIDADEMeio
Processo: 35/24.8T8PTS.L1-7Relator: MICAELA SOUSADescritores: JUSTIFICAÇÃO NOTARIALIMPUGNAÇÃOPOSSEINVERSÃO DO TÍTULO DE POSSESUCESSÃOData do Acórdão: 14-04-2026Votação: UNANIMIDADEMeio Processual: APELAÇÃODecisão: PROCEDENTESumário (da responsabilidade do relator):I – Numa acção de impugnação
Processo: 1887/25.0T8PDL.L1-7Relator: ALEXANDRA ROCHADescritores: REMISSÃO ABDICATIVAUSURAANULAÇÃOCADUCIDADEData do Acórdão: 14-04-2026Votação: UNANIMIDADEMeio Processual: APELAÇÃODecisão: IMPROCEDENTESumário:I – O acordo entre a Seguradora e o lesado, mediante o qual se