Processo n.º:
Data do Acórdão:

23-09-2026

Relator:

CARLOS CASTELO BRANCO

Votação:

DECISÃO INDIVIDUAL

Meio Processual:

ESCUSA – ART. 119.º CPC

Decisão:

DEFERIDA

Descritores:

ESCUSA
JUIZ

Sumário:

Invocando a juíza requerente, entre o mais, que, no âmbito dos processos em questão – nos termos que detalha – intervêm como mandatários, os advogados que refere, que são seu tio e prima e atenta a relação de convivência próxima, regular, de há longa data e de grande proximidade estabelecida ao longo dos anos entre a juíza e os referidos familiares e vizinhos, mostra-se justificado o deferimento da escusa, por ficar não só em causa a imparcialidade da Sra. Juíza – caso a mesmo tramitasse os autos – mas também, a desconfiança sobre si, relativamente aos restantes sujeitos processuais, ou seja, o poder, objetivamente, gerar a ideia de que poderia não ser imparcial nas suas decisões.

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