CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ PRINCÍPIO DO RECONHECIMENTO MÚTUO/ SANÇÕES PECUNIÁRIAS/ DECISÃO QUADRO N.º 2009/299/JAI/ JUÍZO LOCAL CRIMINAL/ JUÍZO DO TRABALHO Processo n.º: 8833/24.6T8LRS.L1-4 Data do Acórdão: 12-06-2025 Relator: ELEONORA VIEGAS Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio
SUSPEIÇÃO/ JUIZ/ EXTEMPORANEIDADE Processo n.º: 530/23.6T8MFR-D.L1-6 Data do Acórdão: 11-06-2025 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: SUSPEIÇÃO Decisão: DECLARAÇÃO DE EXTEMPORANEIDADE Descritores: SUSPEIÇÃO JUIZ EXTEMPORANEIDADE Sumário: I. O motivo invocado
CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ DECISÕES/ TRÂNSITO EM JULGADO Processo n.º: 9895/24.1T8SNT.L1-8 Data do Acórdão: 11-06-2025 Relator: ELEONORA VIEGAS Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: CONFLITO DE COMPETÊNCIA Decisão: RESOLVIDO Descritores: CONFLITO DE COMPETÊNCIA DECISÕES TRÂNSITO
RECLAMAÇÃO/ DOMICÍLIO DO RÉU Processo n.º: 9094/19.4T8LSB.L1-6 Data do Acórdão: 10-06-2025 Relator: ELEONORA VIEGAS Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: RECLAMAÇÃO – ARTIGO 105.º, N.º 4 DO CPC Decisão: RECLAMAÇÃO IMPROCEDENTE Descritores: RECLAMAÇÃO DOMICÍLIO
PRESCRIÇÃO/ SUBIDA DO RECURSO Processo n.º: 1779/20.9T9ALM-B.L1-9 Data do Acórdão: 09-06-2025 Relator: ELEONORA VIEGAS Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: RECLAMAÇÃO – ARTIGO 405.º CPP Decisão: PROVIDO Descritores: PRESCRIÇÃOSUBIDA DO RECURSO Sumário: O recurso
CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS/ DIVÓRCIO/ CONEXÃO Processo n.º: 7057/24.7T8ALM.L1-2 Data do Acórdão: 09-06-2025 Relator: ELEONORA VIEGAS Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: CONFLITO DE COMPETÊNCIA Decisão: RESOLVIDO Descritores: CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Processo: 3347/13.2T3SNT-G.L1-7 Relator: JOSÉ CAPACETE Descritores: SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA ENXERTO CÍVEL INDEMNIZAÇÃO EXECUÇÃO DE SENTENÇA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA RECURSO PARA A RELAÇÃO COMPETÊNCIA DAS SECÇÕES CRIMINAIS Data do Acórdão: 06-06-2025 Votação:
ESCUSA/ JUIZ/ INFANTÁRIO/ RELAÇÃO SOCIAL/ RELAÇÃO ESCOLAR/ MOTIVO SÉRIO E GRAVE/ IMPARCIALIDADE Processo n.º: 1780/25.6YRLSB-8 Data do Acórdão: 06-06-2025 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: ESCUSA Decisão: INDEFERIMENTO Descritores: ESCUSA
CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ COMPETÊNCIA/ DECISÃO ESTRANGEIRA/ ROGATÓRIA/ TRIBUNAL/ TRABALHO/ CRIMINAL Processo n.º: 8556/24.6T8LRS.L1-4 Data do Acórdão: 04-06-2025 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: CONFLITO DE COMPETÊNCIA Decisão: RESOLVIDO Descritores: CONFLITO
JUSTO IMPEDIMENTO/ PRAZO EM CURSO/ RECURSO Processo n.º: 989/23.1PALSB-B.L1-5 Data do Acórdão: 03-06-2025 Relator: ELEONORA VIEGAS Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: RECLAMAÇÃO – ARTIGO 405.º CPP Decisão: RECLAMAÇÃO IMPROCEDENTE Descritores: JUSTO IMPEDIMENTOPRAZO EM
