Processo n.º:
Data do Acórdão:

26-01-2026

Relator:

CARLOS CASTELO BRANCO

Votação:

DECISÃO INDIVIDUAL

Meio Processual:

ESCUSA – ART. 119.º CPC

Decisão:

DEFERIDA

Descritores:
ESCUSA
ADVOGADO
PARTE PROCESSUAL
AMIZADE MÚTUA
INTENSIDADE
RELAÇÃO SOCIAL
Sumário:

Perante as circunstâncias em que o mandatário da ré – na sequência de substabelecimento sem reserva que lhe foi conferido –é irmão do cunhado da julgadora, tendo ambos sobrinhos comuns, sendo que padrinhos do mesmo sobrinho e sendo comum estarem em algumas comemorações juntos, existindo mútua amizade entre ambos, considerando não só a natureza da relação estabelecida, bem como, a respetiva proximidade relacional, é de concluir que a relação ultrapassou os foros da mera relação social entre o julgador e um advogado, permitindo concluir que se verifica circunstância justificativa da escusa, em conformidade com o disposto no disposto no artigo 120.º, n.º 1, al. g) do CPC, aplicável por força do disposto no artigo 119.º, n.º 1, do mesmo Código.

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