Processo: 5621/24.3T8LRS.L1-4 Relator: ALDA MARTINS Descritores: DESPEDIMENTO DISCIPLINAR TRABALHADOR CUIDADOR INFORMAL ÓNUS DA PROVA PARECER DA CITE LACUNA DA LEI Data do Acórdão: 18-12-2025 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO
Processo: 5024/24.0T8FNC-A.L1-1 Relator: RENATA LINHARES DE CASTRO Descritores: INSOLVÊNCIA LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO AUTORIDADE TRIBUTÁRIA AUXÍLIOS DE ESTADO SUSPENSÃO GENERALIZADA DO PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES VENCIDAS INCAPACIDADE DE SATISFAÇÃO DA
CONFLITO DE DISTRIBUIÇÃO/ DISTRIBUIÇÃO/ MANUTENÇÃO DO RELATOR/ ARTIGO 218.º DO CPC Processo n.º: 15952/17.3T8LSB.L2-6 Data do Acórdão: 16-12-2025 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: CONFLITO DE DISTRIBUIÇÃO Decisão: RESOLVIDO Descritores:
ESCUSA/ JUIZ Processo n.º: 3976/25.1YRLSB-6 Data do Acórdão: 15-12-2025 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: ESCUSA Decisão: DEFERIMENTO Descritores: ESCUSAJUIZ Sumário: Invocando o Sr. Juiz Desembargador requerente da escusa, entre
DECISÃO INSTRUTÓRIA/ PRONÚNCIA/ FACTOS/ ACUSAÇÃO/ IRRECORRIBILIDADE Processo n.º: 219/18.8T9SRQ-A.L1-5 Data do Acórdão: 13-12-2025 Relator: ELEONORA VIEGAS Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: RECLAMAÇÃO – ARTIGO 405.º CPP Decisão: IMPROCEDENTE Descritores: DECISÃO INSTRUTÓRIA PRONÚNCIA FACTOS
ESCUSA/ JUIZ Processo n.º: 3956/25.7YRLSB-8 Data do Acórdão: 11-12-2025 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: ESCUSA Decisão: DEFERIMENTO Descritores: ESCUSAJUIZ Sumário: Justifica o deferimento da escusa a invocação de que,
ARQUIVAMENTO/ DISPENSA DE PENA/ IRRECORRIBILIDADE Processo n.º: 666/24.6PBSXL-A.L1-9 Data do Acórdão: 10-12-2025 Relator: ELEONORA VIEGAS Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: RECLAMAÇÃO – ARTIGO 405.º CPP Decisão: IMPROCEDENTE Descritores: ARQUIVAMENTO DISPENSA DE PENA IRRECORRIBILIDADE
CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ UNIÃO DE FACTO/ NACIONALIDADE PORTUGUESA/ JUÍZO LOCAL CÍVEL Processo n.º: 327/25.9T8OER.L1-2 Data do Acórdão: 08-12-2025 Relator: ELEONORA VIEGAS Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: CONFLITO DE COMPETÊNCIA Decisão: RESOLVIDO Descritores: CONFLITO
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