Processo n.º:
Data do Acórdão:

07-04-2026

Relator:

CARLOS CASTELO BRANCO

Votação:

DECISÃO INDIVIDUAL

Meio Processual:

ESCUSA – ART. 119.º CPC

Decisão:

DEFERIDA

Descritores:
ESCUSA
RELAÇÃO SOCIAL
PROXIMIDADE
Sumário:

Ponderando as circunstâncias da situação mencionada pelo Sr. Juiz de Direito e tendo em conta a natureza da relação de familiaridade estabelecida, assente num conhecimento que ocorre há mais de 10 anos, bem como, a respetiva proximidade relacional, é de concluir que a relação ultrapassou os foros da mera relação social entre o julgador e o legal representante da ré, permitindo concluir que se verifica circunstância justificativa da escusa.

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