Processo n.º:
Data do Acórdão:

13-04-2026

Relator:

CARLOS CASTELO BRANCO

Votação:

DECISÃO INDIVIDUAL

Meio Processual:

SUSPEIÇÃO

Decisão:

IMPROCEDENTE

Descritores:
SUSPEIÇÃO
JUIZ
DISCORDÂNCIA DE DECISÕES
AMIZADE
INIMIZADE
IMPARCIALIDADE
Sumário:

I. Do facto de um juiz ter proferido decisões desfavoráveis a uma das partes (ou tomando posição sobre as afirmações produzidas pela mesma) não pode extrair-se qualquer ilação quanto a eventuais sentimentos de amizade ou inimizade ou, até, de mera simpatia ou antipatia por uma delas, ou ainda de parcialidade.
II. O desacordo do requerente da suspeição quanto às decisões jurisdicionais proferidas nos autos e ao modo como o processo e respetiva tramitação foram conduzidos, não determina falta de imparcialidade do respetivo julgador, não servindo o incidente de suspeição para evidenciar ou manifestar um tal desacordo.