Processo: 19396/21.4T8SNT.L1-6 Relator: NUNO GONÇALVES Descritores: USO INDEVIDO DE INJUNÇÃO INDEMNIZAÇÃO DESISTÊNCIA PARCIAL DA INSTÂNCIA EXEQUIBILIDADE PARCIAL Data do Acórdão: 20-02-2025 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: - Não é de
Processo: 6012/22.6T8PRT.L1-7 Relator: EDGAR TABORDA LOPES Descritores: PROCESSO DE INJUNÇÃO EUROPEU REGULAMENTO (EU) 2015/848 PROCESSO DE INJUNÇÃO PROCÉDURE DE REDRESSEMENT JIDICIAIRE INUTILIDADE SUPERVENIENTE Data do Acórdão: 18-02-2025 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão:
Processo: 1260/21.9T8MTJ.L1-2 Relator: JOÃO PAULO RAPOSO Descritores: IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVA TESTEMUNHAL CONVICÇÃO DO JUIZ Data do Acórdão: 13-02-2025 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: (da responsabilidade do relator)I.
Processo: 1176/24.7T8OER.L1-6 Relator: NUNO GONÇALVES Descritores: PROCESSO ESPECIAL AECOP FORMA DE PROCESSO EMPREITADA Data do Acórdão: 06-02-2025 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PROCEDENTE Sumário: - O processo especial aplica-se aos casos expressamente
Processo: 5584/12.8TBSXL-F.L1-2 Relator: FERNANDO ALBERTO CAETANO BESTEIRO Descritores: DEVER DE COOPERAÇÃO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO ACESSO IMÓVEL QUESTÃO NOVA Data do Acórdão: 30-01-2025 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: (art.º 663º, n.º
Processo: 6375/20.8T8LSB-A.L1-6 Relator: ELSA MELO Descritores: EXECUÇÃO COMPETÊNCIA INTERNACIONAL PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE BENS NO ESTRANGEIRO Data do Acórdão: 23-01-2025 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: I – Estando em causa uma
Processo: 4032/21.7T8CSC.L1-2 Relator: SUSANA MESQUITA GONÇALVES Descritores: NULIDADES DA SENTENÇA AUDIÇÃO DA CRIANÇA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO INCUMPRIMENTO DO REGIME DE REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS Data do Acórdão: 16-01-2025 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual:
Processo: 2842/23.0T8SXL.L1-6 Relator: MARIA TERESA F. MASCARENHAS GARCIA Descritores: INVENTÁRIO INTERESSADO INSOLVENTE PODERES DE ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA COMPROMISSO DE HONRA NULIDADE Data do Acórdão: 09-01-2025 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE
Processo: 6304/18.9T8LSB.L1-2 Relator: PEDRO MARTINS Descritores: CONTRATO DE SEGURO DANO INDEMNIZÁVEL DANO PRIVAÇÃO DE USO PRIVAÇÃO DE USO INDEMNIZAÇÃO Data do Acórdão: 19-12-2024 Votação: MAIORIA COM * DEC VOT E * VOT VENC
Processo: 2624/24.1T8CSC.L1-6 Relator: CLÁUDIA BARATA Descritores: AUDIÇÃO PRÉVIA DO MENOR NULIDADE Data do Acórdão: 05-12-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão:
