Processo:1440/24.5YRLSB-4Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:ESCUSAJUIZDOCENTE UNIVERSITÁRIOData do Acórdão:14-05-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:ESCUSA – ART. 119.º CPCDecisão:INDEFERIDASumário:1) Não legitima o deferimento de escusa, a invocação pelo juiz a quem o processo laboral foi distribuído, de que:- Desde 2021
Processo:1425/24.1YRLSB-1Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:ESCUSAAMIZADEMOTIVO PONDEROSOCONHECIMENTO DE FACTOSOBJECTO DO PROCESSOData do Acórdão:13-05-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:ESCUSA – ART. 119.º CPCDecisão:DEFERIDASumário:1) Atenta a proximidade de amizade – entre o Sr. Juiz e o companheiro da credora interveniente no
Processo:21933/22.8T8SNT-A.L1-4Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:SUSPEIÇÃOADMISSÃO DE PROVAMEIO PROCESSUAL ADEQUADONULIDADESACTO PROCESSUALIMPARCIALIDADEIGUALDADEDEVER DE URBANIDADEData do Acórdão:10-05-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:SUSPEIÇÃODecisão:INDEFERIMENTOSumário:1) Não se mostra necessária ou pertinente a audição das duas testemunhas arroladas pelo requerente da suspeição, pois, tratando-se de
Processo:24177/18.0T8LSB-B.L1-7Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:CONFLITO DE COMPETÊNCIACOMPETÊNCIA POR CONEXÃOARTIGO 11.º DO RGPTCPROCESSO TUTELARPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃOData do Acórdão:02-05-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:CONFLITO DE COMPETÊNCIADecisão:RESOLVIDOSumário:1) Em face do regime especial de competência “por conexão”, resultante do n.º
Processo:1315/24.8YRLSB-4Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:ESCUSAACIDENTES DE TRABALHOQUEIXA-CRIMEJUIZPARTEData do Acórdão:30-04-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:ESCUSA – ART. 119.º CPCDecisão:DEFERIDASumário:Nos termos da al. g) do nº. 1 do art. 120.º do CPC., a existência, na situação em apreço, de uma
Processo:2402/17.4T8PDL-A.L1-6Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:CONFLITO DE COMPETÊNCIAPROCESSO TUTELARALTERAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAISCOMPETÊNCIA POR CONEXÃOData do Acórdão:24-04-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:CONFLITO DE COMPETÊNCIADecisão:RESOLVIDOSumário:1) Tendo sido instaurado - previamente aos presentes autos (de ação tutelar comum) em 2017,
Processo:8058/23.8T8LRS.L1-7Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:RECLAMAÇÃOCONFLITO DE COMPETÊNCIAData do Acórdão:22-04-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:RECLAMAÇÃODecisão:RECLAMAÇÃO IMPROCEDENTESumário:1) A reclamação a que alude o artigo 105.º, n.º 4, do CPC não tem por objeto a decisão do Presidente do Tribunal da
Processo:8426/13.3TCLRS-G.L1-6Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:RECLAMAÇÃOARTIGO 105.º, N.º 4 DO CPCCOMPETÊNCIA TERRITORIALALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAISRESIDÊNCIA DA CRIANÇAData do Acórdão:15-04-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:RECLAMAÇÃO – ARTIGO 105.º, N.º 4 DO CPCDecisão:RECLAMAÇÃO PROCEDENTESumário:Tendo a criança mantido a sua
Processo:4475/24.4T8SNT.L1-1Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:RECLAMAÇÃOARTIGO 105.º, N.º 4 DO CPCCOMPETÊNCIA TERRITORIALCONTRATO DE COMPRA E VENDADIREITO REALIMÓVELDOMICÍLIO DO RÉUData do Acórdão:15-04-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:RECLAMAÇÃO – ARTIGO 105.º, N.º 4 DO CPCDecisão:RECLAMAÇÃO PROCEDENTESumário:1) Visando o autor, em primeira
Processo:2052/23.6T8SXL.L1-8Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:CONFLITO DE COMPETÊNCIAJUÍZO DE FAMÍLIA E MENORESJUÍZO LOCAL CÍVELAÇÕES DE RECONHECIMENTO JUDICIALUNIÃO DE FACTOAQUISIÇÃO DE NACIONALIDADEData do Acórdão:15-04-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:CONFLITO DE COMPETÊNCIADecisão:RESOLVIDOSumário:É o juízo local cível – e não o juízo
