Processo:8058/23.8T8LRS.L1-7Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:CONFLITO DE COMPETÊNCIAPROVIDÊNCIA CAUTELARAPENSAÇÃOINSTRUMENTALIDADEACÇÃO DEPENDENTEData do Acórdão:09-04-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:CONFLITO DE COMPETÊNCIADecisão:RESOLVIDOSumário:Não se verificando uma relação de instrumentalidade e dependência entre a presente providência cautelar e a ação de processo comum instaurada
Processo:1047/24.7YRLSB-8Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:ESCUSAJUIZRELAÇÃO DE VIZINHANÇAData do Acórdão:09-04-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:ESCUSADecisão:INDEFERIMENTOSumário:O circunstancialismo de ter sido distribuído um processo ao juiz, onde figura uma pessoa, que conhece e que verá regularmente (como os atuais habitantes do
Processo:1036/24.1YRLSB-7Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:ESCUSAPARTICIPAÇÃO CRIMINALADVOGADOOFENSA AO NOME E HONRAData do Acórdão:08-04-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:ESCUSADecisão:DEFERIMENTOSumário:Nos termos da al. g) do nº. 1 do art. 120.º do CPC, a existência, na situação em apreço, de uma participação
Processo:1003/24.5YRLSB-6Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:ESCUSAPROCESSO DE INSOLVÊNCIAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOSCÔNJUGEJUIZEMPRESAPARTICIPAÇÃO SOCIALData do Acórdão:03-04-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:ESCUSADecisão:INDEFERIMENTOSumário:1) A circunstância de o marido da Sra. Juíza exercer funções – e deter mesmo mandato – junto de sociedade (para onde
Processo:8079/22.8T8ALM-F.L1-6Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:SUSPEIÇÃOData do Acórdão:2-04-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:SUSPEIÇÃODecisão:INDEFERIMENTOSumário:As menções efetuadas pela Sra. Juíza no âmbito das decisões judiciais que proferiu, a respeito da verificação da (in)existência de fundamento jurídico para as pretensões de suspensão
Processo:1812/18.4T8BRR-H.L2-4Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:SUSPEIÇÃONULIDADES DA SENTENÇAOMISSÃO DE PRONÚNCIAAMBIGUIDADEOBSCURIDADEININTELIGIBILIDADEData do Acórdão:02-04-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:ARGUIÇÃO DE NULIDADEDecisão:INDEFERIMENTOSumário:1) A não apreciação de algum fundamento fáctico ou argumento jurídico, invocado pela parte que, possa, eventualmente, prejudicar a boa decisão
Processo:12197/23.7T8LRS.L1-6Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:CONFLITO DE COMPETÊNCIALPCJPRESIDÊNCIA DA CRIANÇAMUDANÇA DE RESIDÊNCIAMEDIDA DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃOData do Acórdão:02-04-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:CONFLITO DE COMPETÊNCIADecisão:RESOLVIDOSumário:1) Deriva do artigo 79.º da LPCJP que é competente para a aplicação das medidas
Processo:19853/22.5T8LSB-A.L1-8Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:CONFLITO DE COMPETÊNCIACOMPETÊNCIA POR CONEXÃORGPTCLPCJPData do Acórdão:02-04-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:CONFLITO DE COMPETÊNCIADecisão:RESOLVIDOSumário:O regime de competência estabelecido no n.º 1 do artigo 11.º do RGPTC traduz um regime especial de competência, dito “por
Processo:12031/23.8T8SNT.L1-1Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:CONFLITO DE COMPETÊNCIAERRO DA DISTRIBUIÇÃOCOMPETÊNCIANOVA DISTRIBUIÇÃOAVERIGUAÇÃO OFICIOSA DA PATERNIDADEAÇÃO PARA INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADEData do Acórdão:02-04-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:CONFLITO DE COMPETÊNCIADecisão:RESOLVIDOSumário:1) Conforme decorre do artigo 206.º do CPC, apenas estão sujeitos a distribuição
Processo:1858/23.0T8SXL.L1-1Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:RECLAMAÇÃOARTIGO 105.º, N.º 4 DO CPCCOMPETÊNCIAVALOR DA CAUSAAÇÃO DE DESPEJOPEDIDO RECONVENCIONALCUMULAÇÃOData do Acórdão:22-03-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:RECLAMAÇÃO – ARTIGO 105.º, N.º 4 DO CPCDecisão:RECLAMAÇÃO IMPROCEDENTESumário:1) Na determinação do valor da causa deve atender-se
