Processo:19853/22.5T8LSB-A.L1-8Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:CONFLITO DE COMPETÊNCIACOMPETÊNCIA POR CONEXÃORGPTCLPCJPData do Acórdão:02-04-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:CONFLITO DE COMPETÊNCIADecisão:RESOLVIDOSumário:O regime de competência estabelecido no n.º 1 do artigo 11.º do RGPTC traduz um regime especial de competência, dito “por
Processo:12031/23.8T8SNT.L1-1Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:CONFLITO DE COMPETÊNCIAERRO DA DISTRIBUIÇÃOCOMPETÊNCIANOVA DISTRIBUIÇÃOAVERIGUAÇÃO OFICIOSA DA PATERNIDADEAÇÃO PARA INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADEData do Acórdão:02-04-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:CONFLITO DE COMPETÊNCIADecisão:RESOLVIDOSumário:1) Conforme decorre do artigo 206.º do CPC, apenas estão sujeitos a distribuição
Processo:18111/19.7T8LSB-A.L1-2Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:CONFLITO DE COMPETÊNCIAAPENSAÇÃODISTRIBUIÇÃOREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAISALTERAÇÃOQUESTÃO DE PARTICULAR IMPORTÂNCIAData do Acórdão:20-03-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:CONFLITO DE COMPETÊNCIADecisão:RESOLVIDOSumário:1) O processo de alteração de regime das responsabilidades parentais, para apreciação de questão de particular importância
Processo:473/04.2TBAGH-C.L1-8Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:CONFLITO DE COMPETÊNCIAPROCESSO DE INTERDIÇÃOINCIDENTE ALTERAÇÃO DE TUTORALTERAÇÃO DE RESIDÊNCIA DA INTERDITAData do Acórdão:15-03-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:CONFLITO DE COMPETÊNCIADecisão:RESOLVIDOSumário:1) Não é admissível o conhecimento oficioso da exceção de incompetência territorial, com fundamento
Processo:2715/21.0T8CSC.L1-7Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:CONFLITO DE COMPETÊNCIAVALOR DA CAUSATRÂNSITO EM JULGADOCONTRADIÇÃO DE JULGADOSData do Acórdão:11-03-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:CONFLITO DE COMPETÊNCIADecisão:RESOLVIDOSumário:Tendo sido proferida uma decisão judicial que fixou à causa o valor de € 30.000,01 e, ulteriormente,
Processo:9462/16.3T8SNT-A.L1-6Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:CONFLITO DE COMPETÊNCIAINVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIODIVÓRCIO DECRETADO NA CONSERVATÓRIA DO REGISTO CIVILAPENSAÇÃOData do Acórdão:06-03-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:CONFLITO DE COMPETÊNCIADecisão:RESOLVIDOSumário:O processo de inventário para partilha dos bens comuns do casal, na sequência de
Processo:528/19.9T8PDL-C.L1-1Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:CONFLITO DE COMPETÊNCIATRÂNSITO EM JULGADORECURSOINDEFERIMENTO DO PEDIDOData do Acórdão:05-03-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:CONFLITO DE COMPETÊNCIADecisão:INDEFERIDOSumário:Pressuposto necessário para que haja lugar a conflito de competência é que ambas as decisões proferidas pelos tribunais em
Processo:2703/23.2T8FNC.L1-2Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:CONFLITO DE COMPETÊNCIAJUÍZO DE FAMÍLIA E MENORESJUÍZO LOCAL CÍVELAÇÕES DE RECONHECIMENTO JUDICIALUNIÃO DE FACTOAQUISIÇÃO DE NACIONALIDADEData do Acórdão:05-03-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:CONFLITO DE COMPETÊNCIADecisão:RESOLVIDOSumário:É o juízo local cível – e não o juízo
Processo:7020/23.5T8SNT.L1-8Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:CONFLITO DE COMPETÊNCIAIMPRÓPRIOEXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIATRÂNSITO EM JULGADOData do Acórdão:29-02-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:CONFLITO DE COMPETÊNCIADecisão:RESOLVIDOSumário:Tendo sido instaurada a mesma ação, entre as mesmas partes, embora figurando em inversa posição nos respetivos processos, distribuídos
Processo:319/23.2T8STR.L1-7Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:CONFLITO DE COMPETÊNCIATRIBUNAIS SITUADOS EM RELAÇÕES DIVERSASData do Acórdão:27-02-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:CONFLITO DE COMPETÊNCIADecisão:REMETER OS AUTOS AO STJSumário:Surgindo o conflito em apreciação entre tribunais submetidos a Relações diversas (cfr. Mapa II, anexo
