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CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ ENTREGA/ AÇÕES SOCIAIS/ SOCIEDADES GESTORAS DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS (SGPS)/ EXERCÍCIO DE DIREITOS SOCIAIS/ INSOLVÊNCIA Processo n.º:  3128/19.0T8CSC.L1-6 Data do Acórdão: 19-02-2026 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual:

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CONFLITO DE COMPETÊNCIA Processo n.º: 120/18.5T8LRS-E.L1-8 Data do Acórdão: 18-02-2026 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: CONFLITO DE COMPETÊNCIA Decisão: RESOLVIDO Descritores: CONFLITO DE COMPETÊNCIA Sumário: 1. A conexão a

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CONFLITO DE DISTRIBUIÇÃO/ DISTRIBUIÇÃO/ PROCESSO PENAL/ DESPACHO/ INQUÉRITO/ REENVIO/ JULGAMENTO/ VÍCIOS DO ARTIGO 410.º N.º 2 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Processo n.º: 1382/24.4TELSB-B.L1-9 Data do Acórdão: 16-02-2026 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação:

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RETENÇÃO DO RECURSO/ INUTILIDADE SUPERVENIENTE DO RECURSO Processo n.º: 122/13.8TELSB-CJ.L1-9 Data do Acórdão: 15-02-2026 Relator: ELEONORA VIEGAS Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: RECLAMAÇÃO – ARTIGO 405.º CPP Decisão: IMPROCEDENTE Descritores: RETENÇÃO DO RECURSOINUTILIDADE

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EXTEMPORANEIDADE/ RECURSO/ TERMO DO PRAZO/ NOTIFICAÇÃO/ ARGUIDO/ VIA POSTAL REGISTADA Processo n.º: 35/25.0TNLSB-A.L1-5 Data do Acórdão: 14-02-2026 Relator: ELEONORA VIEGAS Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: RECLAMAÇÃO – ARTIGO 405.º CPP Decisão: IMPROCEDENTE Descritores:

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SUSPEIÇÃO/ JUIZ/ RESPOSTA/ ARTICULADOS/ LEGITIMIDADE/ NULIDADES/ DISCORDÂNCIA DE DECISÕES/ LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ Processo n.º: 10186/21.5T8SNT-F.L1-7 Data do Acórdão: 13-02-2026 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: SUSPEIÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Descritores:

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SUSPEIÇÃO/ JUIZ/ IMPARCIALIDADE/ ACORDO/ CONSENSUALIZAÇÃO/ CONCILIAÇÃO/ INCUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS/ PRÉ-JUÍZO/ FILHO MAIOR Processo n.º: 3523/24.2T8SNT-N.L1-6 Data do Acórdão: 09-02-2026 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: SUSPEIÇÃO Decisão: INDEFERIMENTO Descritores:

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CONFLITO/ COMPETÊNCIA/ PROCEDIMENTO CAUTELAR/ ACÇÃO PRINCIPAL/ RECONVENÇÃO/ CONEXÃO Processo n.º: 12050/25.0T8LRS-A.L1-8 Data do Acórdão: 06-02-2026 Relator: ELEONORA VIEGAS Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: CONFLITO DE COMPETÊNCIA Decisão: RESOLVIDO Descritores: CONFLITOCOMPETÊNCIAPROCEDIMENTO CAUTELARACÇÃO PRINCIPALRECONVENÇÃOCONEXÃO Sumário:

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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE/ AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO/ DATAS ANTERIORMENTE DESIGNADAS Processo n.º: 8893/20.9T9LSB-B.L1-5 Data do Acórdão: 05-02-2026 Relator: ELEONORA VIEGAS Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: RECLAMAÇÃO – ARTIGO 405.º CPP Decisão: IMPROCEDENTE Descritores:

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CONFLITO DE DISTRIBUIÇÃO/ DISTRIBUIÇÃO/ PROCESSO PENAL/ ARTIGO 23.º DO CPP/ MAGISTRADO OFENDIDO/ JUIZ/ TRIBUNAL/ MESMA HIERARQUIA MAIS PRÓXIMO Processo n.º: 311/20.9JDLSB-E.L1-3 Data do Acórdão: 04-02-2026 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio

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