CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ PROMOÇÃO E PROTEÇÃO/ ALTERAÇÃO DE RESIDÊNCIA/ CRIANÇA/ PROGENITOR/ ARTIGO 79.º DA LPCJP Processo n.º: 5340/25.3T8LRS-A.L1-2 Data do Acórdão: 26-03-2026 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: CONFLITO DE