DESPACHO DE PRONÚNCIA/ FACTOS/ ACUSAÇÃO/ IRRECORRIBILIDADE Processo n.º: 590/23.0GDSNT-A.L1-5 Data do Acórdão: 03-03-2026 Relator: ELEONORA VIEGAS Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: RECLAMAÇÃO – ARTIGO 405.º CPP Decisão: IMPROCEDENTE Descritores: DESPACHO DE PRONÚNCIA FACTOS
MINISTÉRIO PÚBLICO/ INTERESSE EM AGIR Processo n.º: 7825/16.3T8LRS-A.L1-9 Data do Acórdão: 26-02-2026 Relator: ELEONORA VIEGAS Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: RECLAMAÇÃO – ARTIGO 405.º CPP Decisão: PROCEDENTE Descritores: MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSE EM AGIR
RECLAMAÇÃO/ DESPACHO SOBRE A ADMISSÃO DO RECURSO/ IMPUGNAÇÃO JUDICIAL/ DECISÃO DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA/ COIMA Processo n.º: 7204/25.1T9SNT.L1-5 Data do Acórdão: 26-02-2026 Relator: ELEONORA VIEGAS Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: RECLAMAÇÃO – ARTIGO 405.º
SUSPEIÇÃO/ JUIZ/ MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO/ EXTEMPORANEIDADE Processo n.º: 1475/23.5T8AMD-B.L1-8 Data do Acórdão: 23-02-2026 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: SUSPEIÇÃO Decisão: INDEFERIMENTO Descritores: SUSPEIÇÃO JUIZ MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE/ REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICO-LEGAL Processo n.º: 31/21.7GTSTB-B.L1-5 Data do Acórdão: 20-02-2026 Relator: ELEONORA VIEGAS Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: RECLAMAÇÃO – ARTIGO 405.º CPP Decisão: PROCEDENTE Descritores: DESPACHO DE
CONFLITO DE DISTRIBUIÇÃO/ DISTRIBUIÇÃO/ PROCESSO PENAL/ DESPACHO/ INQUÉRITO/ REENVIO/ JULGAMENTO/ VÍCIOS DO ARTIGO 410.º N.º 2 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Processo n.º: 1382/24.4TELSB-B.L1-9 Data do Acórdão: 16-02-2026 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação:
RETENÇÃO DO RECURSO/ INUTILIDADE SUPERVENIENTE DO RECURSO Processo n.º: 122/13.8TELSB-CJ.L1-9 Data do Acórdão: 15-02-2026 Relator: ELEONORA VIEGAS Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: RECLAMAÇÃO – ARTIGO 405.º CPP Decisão: IMPROCEDENTE Descritores: RETENÇÃO DO RECURSOINUTILIDADE
EXTEMPORANEIDADE/ RECURSO/ TERMO DO PRAZO/ NOTIFICAÇÃO/ ARGUIDO/ VIA POSTAL REGISTADA Processo n.º: 35/25.0TNLSB-A.L1-5 Data do Acórdão: 14-02-2026 Relator: ELEONORA VIEGAS Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: RECLAMAÇÃO – ARTIGO 405.º CPP Decisão: IMPROCEDENTE Descritores:
SUSPEIÇÃO/ JUIZ/ IMPARCIALIDADE/ ACORDO/ CONSENSUALIZAÇÃO/ CONCILIAÇÃO/ INCUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS/ PRÉ-JUÍZO/ FILHO MAIOR Processo n.º: 3523/24.2T8SNT-N.L1-6 Data do Acórdão: 09-02-2026 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: SUSPEIÇÃO Decisão: INDEFERIMENTO Descritores:
CONFLITO/ COMPETÊNCIA/ PROCEDIMENTO CAUTELAR/ ACÇÃO PRINCIPAL/ RECONVENÇÃO/ CONEXÃO Processo n.º: 12050/25.0T8LRS-A.L1-8 Data do Acórdão: 06-02-2026 Relator: ELEONORA VIEGAS Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: CONFLITO DE COMPETÊNCIA Decisão: RESOLVIDO Descritores: CONFLITOCOMPETÊNCIAPROCEDIMENTO CAUTELARACÇÃO PRINCIPALRECONVENÇÃOCONEXÃO Sumário:
