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ESCUSA/ JUIZ/ PROCESSO/ CRIME/ DECISÃO ANTERIOR/ RESPONSABILIDADE CIVIL/ ACIDENTE DE VIAÇÃO Processo n.º: 179/26.1YRLSB-7 Data do Acórdão: 15-01-2026 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: ESCUSA – ART. 119.º CPC Decisão:

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CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ ACOMPANHAMENTO DE MAIOR/ TRÂNSITO EM JULGADO/ ARTIGO 625.º DO CPC Processo n.º: 1684/25.2T8OER.L1-7 Data do Acórdão: 15-01-2026 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: CONFLITO DE COMPETÊNCIA Decisão:

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ESCUSA/ ADVOGADO/ JUIZ/ MANDATO Processo n.º: 174/26.0YRLSB-4 Data do Acórdão: 15-01-2026 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: ESCUSA Decisão: DEFERIMENTO Descritores: ESCUSA ADVOGADO JUIZ MANDATO Sumário: Justifica-se a concessão da

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SUSPEIÇÃO/ JUIZ/ IMPARCIALIDADE/ INADMISSIBILIDADE LEGAL/ QUESTÃO DE DIREITO/ REQUERIMENTO/ PARTE Processo n.º: 9335/24.6T8SNT-I.L1-2 Data do Acórdão: 14-01-2026 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: SUSPEIÇÃO Decisão: NÃO CONHECIMENTO Descritores: SUSPEIÇÃO JUIZ

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ESCUSA/ AMIZADE PRÓXIMA/ ADVOGADO/ JUIZ Processo n.º: 146/26.5YRLSB-2 Data do Acórdão: 13-01-2026 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: ESCUSA Decisão: DEFERIMENTO Descritores: ESCUSA AMIZADE PRÓXIMA ADVOGADO JUIZ Sumário: Verificando-se que

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MULTA/ CUSTAS/ NATUREZA/ PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES/ INDEFERIMENTO Processo n.º: 293/21.0T8TVD-G.L1-2 Data do Acórdão: 12-01-2026 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: SUSPEIÇÃO Decisão: INDEFERIMENTO Descritores: MULTACUSTASNATUREZAPAGAMENTO EM PRESTAÇÕESINDEFERIMENTO Sumário: 1. O

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INTERPOSIÇÃO DE RECURSO/ PRAZO Processo n.º: 128/25.4PTFUN-A.L1-5 Data do Acórdão: 12-01-2026 Relator: ELEONORA VIEGAS Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: RECLAMAÇÃO – ARTIGO 405.º CPP Decisão: IMPROCEDENTE Descritores: INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PRAZO Sumário: I

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JUSTO IMPEDIMENTO/ ADVOGADO Processo n.º: 166/24.4PISNT-B.L1-9 Data do Acórdão: 09-01-2026 Relator: ELEONORA VIEGAS Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: RECLAMAÇÃO – ARTIGO 405.º CPP Decisão: IMPROCEDENTE Descritores: JUSTO IMPEDIMENTO ADVOGADO Sumário: Não configura justo

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CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ JUÍZOS DE EXECUÇÃO/ LUGAR DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO Processo n.º: 5321/25.7T8LSB.L1-7 Data do Acórdão: 31-12-2025 Relator: ELEONORA VIEGAS Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: CONFLITO DE COMPETÊNCIA Decisão: RESOLVIDO Descritores: CONFLITO

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RECLAMAÇÃO/ RESPONSABILIDADE CIVIL/ FACTO ILÍCITO Processo n.º: 1153/25.0T8PDL.L1-2 Data do Acórdão: 30-12-2025 Relator: ELEONORA VIEGAS Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: RECLAMAÇÃO – ARTIGO 105.º, N.º 4 DO CPC Decisão: RECLAMAÇÃO PROCEDENTE Descritores: RECLAMAÇÃO

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