Processo: 7/23.0YHLSB.L1-PICRS Relator: ARMANDO MANUEL DA LUZ CORDEIRO Descritores: MEDICAMENTO GENÉRICO AUTORIZAÇÃO DE IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTO PROPRIEDADE INDUSTRIAL PATENTE TRANSMISSÃO DE DIREITOS SANÇÃO PECUNIÁRIA Data do Acórdão: 08-05-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO
Processo: 23417/20.0T8LSB-A.L2-4 Relator: ALVES DUARTE Descritores: CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO CONTRATO DE TRABALHO CLÁUSULA DE REMISSÃO CRÉDITOS LABORAIS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA GRUPO DE SOCIEDADES INDEMNIZAÇÃO DE ANTIGUIDADE Data do Acórdão: 08-05-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio
Processo: 30360/23.9T8LSB.L1-1 Relator: NUNO TEIXEIRA Descritores: SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL REQUISITOS DANO APRECIÁVEL INDEFERIMENTO LIMINAR PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO Data do Acórdão: 07-05-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: 1. São requisitos
Processo: 15/24.3PJLRS-A.L1-5 Relator: ESTER PACHECO DOS SANTOS Descritores: APREENSÃO ORGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL Data do Acórdão: 07-05-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: PROVIDO Sumário: (da responsabilidade da relatora)1–A omissão do ato
Processo:24177/18.0T8LSB-B.L1-7Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:CONFLITO DE COMPETÊNCIACOMPETÊNCIA POR CONEXÃOARTIGO 11.º DO RGPTCPROCESSO TUTELARPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃOData do Acórdão:02-05-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:CONFLITO DE COMPETÊNCIADecisão:RESOLVIDOSumário:1) Em face do regime especial de competência “por conexão”, resultante do n.º
Processo: 21933/21.5T8LSB.L1-8 Relator: CARLA CRISTINA FIGUEIRA MATOS Descritores: DIREITO À IMAGEM DIREITO AO BOM NOME E REPUTAÇÃO VIOLAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL LIBERDADE DE EXPRESSÃO LIBERDADE DE IMPRENSA LIMITAÇÕES Data do Acórdão: 02-05-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual:
Processo:1315/24.8YRLSB-4Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:ESCUSAACIDENTES DE TRABALHOQUEIXA-CRIMEJUIZPARTEData do Acórdão:30-04-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:ESCUSA – ART. 119.º CPCDecisão:DEFERIDASumário:Nos termos da al. g) do nº. 1 do art. 120.º do CPC., a existência, na situação em apreço, de uma
Processo:7461/20.0T9LSB-A.L1-9Relator:GUILHERMINA FREITASDescritores:DECISÃO INSTRUTÓRIADESPACHO QUE DESIGNA DATA PARA JULGAMENTOIRRECORRIBILIDADEData do Acórdão:29-04-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:RECLAMAÇÃO PENALDecisão:INDEFERIDASumário:I - Tendo havido instrução, o conhecimento das nulidades ou irregularidades a que alude o art. 311.º, n.º 2, do CPP,
Processo:6063/19.8T9LSB-A.L1-5Relator:GUILHERMINA FREITASDescritores:INSTRUÇÃOINDEFERIMENTO DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAIRRECORRIBILIDADEData do Acórdão:29-04-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:RECLAMAÇÃO PENALDecisão:INDEFERIDASumário:Do despacho que indefere a realização de diligências probatórias o arguido/reclamante apenas pode reclamar para a 1.ª instância, conforme dispõe o art. 291.º,
Processo: 23662/22.3T8LSB-A.L1-4 Relator: LEOPOLDO SOARES Descritores: PROVA PERICIAL DEVER DE COOPERAÇÃO PARA A DESCOBERTA DA VERDADE RECUSA DE EXIBIÇÃO DE ESCRITA COMERCIAL Data do Acórdão: 24-04-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário:
