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Processo:        20950/22.2T8LSB.L1-2Relator:           ARLINDO CRUADescritores:         CONTRATO MISTOUNIÃO DE CONTRATOSCOLIGAÇÃO DE CONTRATOSLIBERDADE CONTRATUALCOMISSÃO DE INTERMEDIAÇÃOData do Acórdão:         07-05-2026Votação:            UNANIMIDADEMeio Processual:          APELAÇÃODecisão:         PROCEDENTESumário (elaborado pelo Relator - cf., n.º

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SUSPEIÇÃO/ JUIZ/ INCIDENTE/ ARTICULADOS/ EXTEMPORANEIDADE/ GRAVAÇÃO/ ACESSO À GRAVAÇÃO/ DIREITO DE ACESSO AO PROCESSO/ TUTELA JURISDICIONAL Processo n.º: 2812/25.3T8CSC-B.L1-6 Data do Acórdão: 07-05-2026 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: SUSPEIÇÃO

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SUSPEIÇÃO/ JUIZ/ DISCORDÂNCIA DE DECISÕES/ ATOS PROCESSUAIS/ ATRASO/ OMISSÃO/ DECISÃO/ IMPARCIALIDADE/ DEVER DE DECISÃO/ LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ Processo n.º: 19116/23.9T8PRT-A.L1-7 Data do Acórdão: 06-05-2026 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio

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SUSPEIÇÃO/ JUIZ/ INCIDENTE/ FORMALISMO/ QUESTÕES DE DIREITO/ ADVOGADO/ INADMISSIBILIDADE Processo n.º: 1567/26.9YRLSB-2 Data do Acórdão: 04-05-2026 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: SUSPEIÇÃO Decisão: INADMISSIBILIDADE LEGAL Descritores: SUSPEIÇÃO JUIZ INCIDENTE

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TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA RECEBE AS COMEMORAÇÕES EM PORTUGAL DO DIA MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL No dia 30 de abril de 2026 teve lugar no Tribunal da Relação de Lisboa a cerimónia

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Discurso proferido pelo Presidente Sr. Dr. Carlos Castelo Branco na abertura do evento "COMEMORAÇÃO DO DIA MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL" [embedpress embedpress_embeded_link='https://trl.mj.pt/wp-content/uploads/2026/04/2026-04-30-PALAVRAS-DE-ABERTURA-CARLOSCASTELOBRANCO.pdf' embepress_player_email_capture_headline='false' embepress_player_email_capture_button_text='false' embepress_player_action_lock_headline='false' embepress_player_action_lock_message='false' embepress_player_action_lock_link_text='false' embepress_player_timed_cta_items='false' embepress_player_chapters_items='false' embepress_player_end_screen_message='false' embepress_player_end_screen_button_text='false' embepress_player_privacy_message='false' embepress_player_country_message='false'

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Processo:               22025/24.0T8LSB.L1-4Relator:            MARIA JOSÉ COSTA PINTODescritores:              CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHOACORDO DE EMPRESACONTRATO DE TRABALHOData do Acórdão:             29-04-2026Votação:             UNANIMIDADEMeio Processual:               APELAÇÃODecisão:            IMPROCEDENTESumário (da responsabilidade da

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VISITA AO TRL DE GRUPO DE ESTUDANTES DA ESCOLA DE SEGUNDA OPORTUNIDADE DE SINTRA (E20SINTRA) No dia 29 de abril de 2026, o Tribunal da Relação de Lisboa recebeu a visita de um

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Processo:           3527/18.4T8VFX-J.L1-1Relator:                AMÉLIA SOFIA REBELODescritores:                INSOLVÊNCIALIQUIDAÇÃOPROCEDIMENTO CAUTELARERRO NA FORMA DO PROCESSOCASO JULGADOData do Acórdão:                14-04-2026Votação:                 UNANIMIDADEMeio Processual:                  APELAÇÃODecisão:           

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RECURSO/ SENTENÇA/ PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL Processo n.º: 4330/19.0T9LSB-A.L1-5 Data do Acórdão: 25-04-2026 Relator: ELEONORA VIEGAS Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: RECLAMAÇÃO – ARTIGO 405.º CPP Decisão: IMPROCEDENTE Descritores: RECURSO SENTENÇA PEDIDO DE

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