Processo: 10573/24.7T8SNT.L1-4 Relator: CARMENCITA QUADRADO Descritores: ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO VIOLAÇÃO DO DEVER DE LEALDADE ASSÉDIO
Processo: 9013/24.6T8SNT.L1-1 Relator: FÁTIMA REIS SILVA Descritores: EXCLUSÃO DE SÓCIO DESTITUIÇÃO DE GERENTE DEVER DE LEALDADE DOS SÓCIOS PERTURBAÇÃO DE FUNCIONAMENTO PREJUÍZO RELEVANTE JUSTA CAUSA DEVER DE LEALDADE DOS ADMINISTRADORES
VISITA AO TRL DO GRUPO URBAN SKETCHERS PORTUGAL Na tarde do dia 06 de março de 2026, o Tribunal da Relação de Lisboa recebeu a visita do grupo Urban Sketchers Portugal (USkP), uma
SUSPEIÇÃO/ JUIZ/ IMPARCIALIDADE/ PROFISSÃO/ COMARCA/ ESCUSA Processo n.º: 6085/24.7T8BRG-A-A.L1-7 Data do Acórdão: 04-03-2026 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: SUSPEIÇÃO Decisão: INDEFERIMENTO Descritores: SUSPEIÇÃO JUIZ IMPARCIALIDADE PROFISSÃO COMARCA ESCUSA Sumário:
DESPACHO DE PRONÚNCIA/ FACTOS/ ACUSAÇÃO/ IRRECORRIBILIDADE Processo n.º: 590/23.0GDSNT-A.L1-5 Data do Acórdão: 03-03-2026 Relator: ELEONORA VIEGAS Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: RECLAMAÇÃO – ARTIGO 405.º CPP Decisão: IMPROCEDENTE Descritores: DESPACHO DE PRONÚNCIA FACTOS
MINISTÉRIO PÚBLICO/ INTERESSE EM AGIR Processo n.º: 7825/16.3T8LRS-A.L1-9 Data do Acórdão: 26-02-2026 Relator: ELEONORA VIEGAS Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: RECLAMAÇÃO – ARTIGO 405.º CPP Decisão: PROCEDENTE Descritores: MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSE EM AGIR
RECLAMAÇÃO/ DESPACHO SOBRE A ADMISSÃO DO RECURSO/ IMPUGNAÇÃO JUDICIAL/ DECISÃO DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA/ COIMA Processo n.º: 7204/25.1T9SNT.L1-5 Data do Acórdão: 26-02-2026 Relator: ELEONORA VIEGAS Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: RECLAMAÇÃO – ARTIGO 405.º
Processo: 1183/24.0T8ALM.L1-4 Relator: PAULA SANTOS Descritores: CONTRATO DE TRABALHO RESOLUÇÃO COM JUSTA CAUSA RESOLUÇÃO PELO TRABALHADOR FALTA DE PAGAMENTO DA RETRIBUIÇÃO TU QUOQUE Data do Acórdão: 25-02-2026 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE Sumário: I – Sendo
Processo: 5345/24.1T8FNC-C.L1-1 Relator: PAULA CARDOSO Descritores: DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA PRESSUPOSTOS GRAVAÇÃO DA PROVA NULIDADE PROCESSUAL PRAZO DE ARGUIÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL AUTORIDADE TRIBUTÁRIA RECUPERAÇÃO DE AUXÍLIOS DE ESTADO DECISÃO DA COMISSÃO EUROPEIA PRIMADO DO DIREITO COMUNITÁRIO EXECUÇÃO DA DECISÃO Data