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TOMADA DE POSSE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO PORTO – JUIZ DESEMBARGADOR RUI CORREIA MOREIRA Na tarde do dia 10 de setembro de 2026, no Salão Nobre do Tribunal da Relação

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Apontamentos práticos sobre o recurso de apelação 

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Discurso proferido pelo Presidente Sr. Dr. Carlos Castelo Branco na tomada de posse de Juízes Desembargadores e de Juízes de Direito do Quadro Complementar de Lisboa 

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INAUGURAÇÃO DA EXPOSIÇÃO “ILUMINAÇÕES DA ALA OCIDENTAL DA RELAÇÃO DE LISBOA” DE SANCHO SILVA - CICLO ARTE E PATRIMÓNIO (CURADORIA DE EDUARDO PETERSEN) – ARTE NO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA No dia

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TOMADA DE POSSE DE JUÍZES DESEMBARGADORES E DE JUÍZES DE DIREITO DO QUADRO COMPLEMENTAR DE LISBOA Na tarde do dia 3 de setembro de 2026, teve lugar a cerimónia de tomada de posse

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NOTA DE PESAR É com o maior pesar e sentidas condolências a toda a família que o Tribunal da Relação de Lisboa comunica o falecimento do Excelentíssimo Senhor Juiz Conselheiro Jubilado Manuel Tomé

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VISITA AO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA DE GRUPO DE ESTUDANTES DA ELSA – “EUROPEAN LAW STUDENTS ASSOCIATION” – UNIVERSIDADE DE LISBOA No dia 27 de julho de 2026, o Tribunal da Relação

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CONFLITO DE DISTRIBUIÇÃO/ DISTRIBUIÇÃO/ NOVA DISTRIBUIÇÃO/ PROCESSO PENAL/ BAIXA DOS AUTOS/ MODO DE SUBIDA DO RECURSO/ SUBIDA EM SEPARADO/ CERTIDÃO Processo n.º: 328/25.7KRSXL-A.L2-3 Data do Acórdão: 17-07-2026 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO

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Processo:           2846/22.0T8VFX-E.L1-1Relator:                ANDRÉ ALVESDescritores:                LOCAÇÃODÍVIDAS DA MASSA INSOLVENTEData do Acórdão:                14-07-2026Votação:                 UNANIMIDADEMeio Processual:                  APELAÇÃODecisão:                   IMPROCEDENTESumário

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