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Processo: 6813/23.8T8ALM.L1-7Relator: MICAELA SOUSADescritores: PROCURAÇÃOABUSO DE REPRESENTAÇÃOINEFICÁCIACOMPRA E VENDA DE IMÓVEISPREÇOVALOR DE MERCADOData do Acórdão: 30-06-2026Votação: UNANIMIDADEMeio Processual: APELAÇÃODecisão: IMPROCEDENTESumário elaborado pela relatora e da sua
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Processo: 681/25.2T8LRS.L1-4Relator: PAULA SANTOSDescritores: CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHOJUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTODISCRIMINAÇÃO DE TRABALHADORPARENTALIDADEData do Acórdão: 17-06-2026Votação: UNANIMIDADE COM * DEC VOTMeio Processual: APELAÇÃODecisão: PROCEDENTESumário
SESSÃO DE TRABALHO DO PROJETO EMPRO E VISITA AO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA No dia 16 de junho de 2026 teve lugar no Tribunal da Relação de Lisboa sessão de trabalho do
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Processo: 701/21.0T8LRA.L1-7 Relator: PAULO RAMOS DE FARIADescritores: NOTAÇÃO DE RISCOCLASSIFICAÇÃO DO CRÉDITODIVULGAÇÃOData do Acórdão: 16-06-2026Votação: UNANIMIDADEMeio Processual: APELAÇÃODecisão: IMPROCEDENTESumário:1. O rating (notação de risco), quando se
Processo: 16725/16.6T8LSB.L1-7Relator: CARLOS OLIVEIRADescritores: CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAISDEVER DE COMUNICAÇÃOQUESTÃO NOVADIREITO DE DEFESALEGIS ARTISData do Acórdão: 16-06-2026Votação: UNANIMIDADEMeio Processual: APELAÇÃODecisão: IMPROCEDENTESumário (art.º 663º nº 7 do CPC)
