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Processo:        3929/25.0YRLSB-2Relator:           PEDRO MARTINSDescritores:         REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRAPREVENÇÃO DE JURISDIÇÃOData do Acórdão:         21-05-2026Votação:            UNANIMIDADEMeio Processual:          REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRADecisão:         IMPROCEDENTESumário:I Com o requisito negativo mencionado no

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Processo:               8393/24.8T8LSB.L1-4Relator:            ALDA MARTINSDescritores:              NEGOCIAÇÃO COLECTIVACONTRATAÇÃO COLECTIVAACORDO DE EMPRESACONTRATO ATÍPICOBENEFÍCIOS SOCIAISPLANO DE SAÚDEDENÚNCIA DE CONTRATO DE DURAÇÃO ILIMITADAABUSO DE DIREITOData do Acórdão:             13-05-2026Votação:             UNANIMIDADEMeio Processual:           

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Processo:           903/25.0T8BRR.L1-1Relator:                ELISABETE ASSUNÇÃODescritores:                PEAPREMUNERAÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL PROVISÓRIOMAJORAÇÃOData do Acórdão:                12-05-2026Votação:                 UNANIMIDADEMeio Processual:                  APELAÇÃODecisão:                 

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Processo:        68/25.7TNLSB.L1-7Relator:           JOÃO NOVAISDescritores:         CONHECIMENTO DE EMBARQUEData do Acórdão:         12-05-2026Votação:            UNANIMIDADEMeio Processual:          APELAÇÃODecisão:         IMPROCEDENTESumário:I - O conhecimento de embarque nominativo ou “straight bill of lading”, é

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Processo:        118031/24.7YIPRT.L2-7Relator:           ALEXANDRA ROCHADescritores:         COMPETÊNCIA MATERIALINJUNÇÃOCONCESSÃO DE EXPLORAÇÃOESTACIONAMENTOData do Acórdão:         12-05-2026Votação:            UNANIMIDADEMeio Processual:          APELAÇÃODecisão:         PARCIALMENTE PROCEDENTESumário:I - A jurisdição comum é incompetente, em razão da matéria,

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Processo:        20950/22.2T8LSB.L1-2Relator:           ARLINDO CRUADescritores:         CONTRATO MISTOUNIÃO DE CONTRATOSCOLIGAÇÃO DE CONTRATOSLIBERDADE CONTRATUALCOMISSÃO DE INTERMEDIAÇÃOData do Acórdão:         07-05-2026Votação:            UNANIMIDADEMeio Processual:          APELAÇÃODecisão:         PROCEDENTESumário (elaborado pelo Relator - cf., n.º

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SUSPEIÇÃO/ JUIZ/ INCIDENTE/ ARTICULADOS/ EXTEMPORANEIDADE/ GRAVAÇÃO/ ACESSO À GRAVAÇÃO/ DIREITO DE ACESSO AO PROCESSO/ TUTELA JURISDICIONAL Processo n.º: 2812/25.3T8CSC-B.L1-6 Data do Acórdão: 07-05-2026 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: SUSPEIÇÃO

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SUSPEIÇÃO/ JUIZ/ DISCORDÂNCIA DE DECISÕES/ ATOS PROCESSUAIS/ ATRASO/ OMISSÃO/ DECISÃO/ IMPARCIALIDADE/ DEVER DE DECISÃO/ LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ Processo n.º: 19116/23.9T8PRT-A.L1-7 Data do Acórdão: 06-05-2026 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio

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SUSPEIÇÃO/ JUIZ/ INCIDENTE/ FORMALISMO/ QUESTÕES DE DIREITO/ ADVOGADO/ INADMISSIBILIDADE Processo n.º: 1567/26.9YRLSB-2 Data do Acórdão: 04-05-2026 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: SUSPEIÇÃO Decisão: INADMISSIBILIDADE LEGAL Descritores: SUSPEIÇÃO JUIZ INCIDENTE

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TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA RECEBE AS COMEMORAÇÕES EM PORTUGAL DO DIA MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL No dia 30 de abril de 2026 teve lugar no Tribunal da Relação de Lisboa a cerimónia

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