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Processo:               681/25.2T8LRS.L1-4Relator:            PAULA SANTOSDescritores:              CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHOJUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTODISCRIMINAÇÃO DE TRABALHADORPARENTALIDADEData do Acórdão:             17-06-2026Votação:             UNANIMIDADE COM * DEC VOTMeio Processual:               APELAÇÃODecisão:            PROCEDENTESumário

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SESSÃO DE TRABALHO DO PROJETO EMPRO E VISITA AO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA No dia 16 de junho de 2026 teve lugar no Tribunal da Relação de Lisboa sessão de trabalho do

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Processo:        701/21.0T8LRA.L1-7 Relator:            PAULO RAMOS DE FARIADescritores:         NOTAÇÃO DE RISCOCLASSIFICAÇÃO DO CRÉDITODIVULGAÇÃOData do Acórdão:         16-06-2026Votação:            UNANIMIDADEMeio Processual:          APELAÇÃODecisão:         IMPROCEDENTESumário:1. O rating (notação de risco), quando se

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Processo:        16725/16.6T8LSB.L1-7Relator:           CARLOS OLIVEIRADescritores:         CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAISDEVER DE COMUNICAÇÃOQUESTÃO NOVADIREITO DE DEFESALEGIS ARTISData do Acórdão:         16-06-2026Votação:            UNANIMIDADEMeio Processual:          APELAÇÃODecisão:         IMPROCEDENTESumário (art.º 663º nº 7 do CPC)

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TRL INICIA PRESENÇA NAS REDES SOCIAIS O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) iniciou a sua presença oficial nas redes sociais.Num mundo em constante transformação digital, assumimos o compromisso de acompanhar a evolução da

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CONFLITO DE DISTRIBUIÇÃO/ JUIZ DESEMBARGADOR/ TRIBUNAL DA RELAÇÃO/ SECÇÕES/ ESPECIALIZAÇÃO/ COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA Processo n.º: 401/24.9T4LSB-B.L1-5 Data do Acórdão: 08-06-2026 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: CONFLITO DE

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Processo:        8335/24.0T8LSB-C.L1-2Relator:           JOÃO SEVERINODescritores:         PROMOÇÃO E PROTECÇÃOPRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIONULIDADEData do Acórdão:         03-06-2026Votação:            UNANIMIDADEMeio Processual:          APELAÇÃODecisão:         PROCEDENTESumário (art.º 663.º n.º 7 do C. P. Civil):I – A

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Processo:        99/24.4Y9LSB.L1-2Relator:           HIGINA CASTELODescritores:         COMPETÊNCIA MATERIALTRIBUNAL ADMINISTRATIVOCONTRATONORMAS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICAData do Acórdão:         03-06-2026Votação:            UNANIMIDADEMeio Processual:          APELAÇÃODecisão:         IMPROCEDENTESumário:I. Compete aos tribunais da jurisdição administrativa, nos termos da

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9.ª CONFERÊNCIA DOS PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS DE APELAÇÃO DA UE Entre os dias 1 e 3 de junho de 2026 teve lugar em Reims, França, a 9.ª Conferência dos Presidentes dos Tribunais de

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Processo:               1188/21.2T8CSC.L1-4Relator:            CRISTINA MARTINS DA CRUZDescritores:              ASSÉDIO MORALDEVER DE OCUPAÇÃO EFECTIVAINEXIGIBILIDADEDISCRIMINAÇÃOÓNUS DA PROVADANOS NÃO PATRIMONIAISRECURSO DE APELAÇÃOEFEITO SUSPENSIVOIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTOFACTOS NOTÓRIOSEXCEPÇÃO PEREMPTÓRIADECISÃO JUDICIALCOMUNICAÇÃOData do Acórdão:             27-05-2026Votação: