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Processo: 1329/22.2T8CSC.L1-4Relator: MANUELA FIALHODescritores: IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTONOÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHOASSÉDIO MORALRETRIBUIÇÃORESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHOINDEMNIZAÇÃOData do Acórdão: 15-04-2026Votação: UNANIMIDADEMeio Processual: APELAÇÃODecisão:
Processo: 1830/22.8T8BRR-E.L1-1Relator: FÁTIMA REIS SILVADescritores: INSOLVÊNCIAAPREENSÃO DE BENS COMUNS DO CASALCITAÇÃO DO CÔNJUGELIQUIDAÇÃO DO BEM COMUMINVENTÁRIOPARTILHAAÇÃO PARA SEPARAÇÃO DE MEAÇÕESData do Acórdão: 14-04-2026Votação: UNANIMIDADEMeio
Processo: 35/24.8T8PTS.L1-7Relator: MICAELA SOUSADescritores: JUSTIFICAÇÃO NOTARIALIMPUGNAÇÃOPOSSEINVERSÃO DO TÍTULO DE POSSESUCESSÃOData do Acórdão: 14-04-2026Votação: UNANIMIDADEMeio Processual: APELAÇÃODecisão: PROCEDENTESumário (da responsabilidade do relator):I – Numa acção de impugnação
Processo: 1887/25.0T8PDL.L1-7Relator: ALEXANDRA ROCHADescritores: REMISSÃO ABDICATIVAUSURAANULAÇÃOCADUCIDADEData do Acórdão: 14-04-2026Votação: UNANIMIDADEMeio Processual: APELAÇÃODecisão: IMPROCEDENTESumário:I – O acordo entre a Seguradora e o lesado, mediante o qual se
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VISITA AO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA DE GRUPO DE ESTUDANTES DA ELSA – “EUROPEAN LAW STUDENTS ASSOCIATION” – ROVANIEMI, DA FINLÂNDIA No dia 08 de abril de 2026, o Tribunal da Relação