Processo: 6338/25.7T9LSB-A.L1-5 Relator: MANUEL ADVÍNCULO SEQUEIRA Descritores: INCITAMENTO À DISCRIMINAÇÃO ÓDIO OU VIOLÊNCIA DISCURSO DE ÓDIO PROVOCAÇÃO DE VIOLÊNCIA LIBERDADE DE EXPRESSÃO PRISÃO PREVENTIVA Data do Acórdão: 24-02-2025 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL
SUSPEIÇÃO/ JUIZ/ MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO/ EXTEMPORANEIDADE Processo n.º: 1475/23.5T8AMD-B.L1-8 Data do Acórdão: 23-02-2026 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: SUSPEIÇÃO Decisão: INDEFERIMENTO Descritores: SUSPEIÇÃO JUIZ MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE/ REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICO-LEGAL Processo n.º: 31/21.7GTSTB-B.L1-5 Data do Acórdão: 20-02-2026 Relator: ELEONORA VIEGAS Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: RECLAMAÇÃO – ARTIGO 405.º CPP Decisão: PROCEDENTE Descritores: DESPACHO DE
CONFLITO DE DISTRIBUIÇÃO/ DISTRIBUIÇÃO/ PROCESSO PENAL/ DESPACHO/ INQUÉRITO/ REENVIO/ JULGAMENTO/ VÍCIOS DO ARTIGO 410.º N.º 2 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Processo n.º: 1382/24.4TELSB-B.L1-9 Data do Acórdão: 16-02-2026 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação:
RETENÇÃO DO RECURSO/ INUTILIDADE SUPERVENIENTE DO RECURSO Processo n.º: 122/13.8TELSB-CJ.L1-9 Data do Acórdão: 15-02-2026 Relator: ELEONORA VIEGAS Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: RECLAMAÇÃO – ARTIGO 405.º CPP Decisão: IMPROCEDENTE Descritores: RETENÇÃO DO RECURSOINUTILIDADE
EXTEMPORANEIDADE/ RECURSO/ TERMO DO PRAZO/ NOTIFICAÇÃO/ ARGUIDO/ VIA POSTAL REGISTADA Processo n.º: 35/25.0TNLSB-A.L1-5 Data do Acórdão: 14-02-2026 Relator: ELEONORA VIEGAS Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: RECLAMAÇÃO – ARTIGO 405.º CPP Decisão: IMPROCEDENTE Descritores:
