15-09-2026
CARLOS CASTELO BRANCO
DECISÃO INDIVIDUAL
ESCUSA – ART. 119.º CPC
DEFERIDA
1. A singela circunstância de o Juiz de Direito ser sócio do clube de futebol em questão, não constitui fundamento bastante para se poder considerar que existe motivo, sério e que com gravidade, justifique o deferimento da escusa solicitada. O Juiz de Direito participou, exercendo os seus direitos associativos, na tomada da deliberação impugnanda exercendo o respetivo direito de voto, tal como o fizeram os demais sócios participantes, não advindo desse facto alguma circunstância que possa colocar em causa a respetiva imparcialidade.
2. Contudo, nos presentes autos – sendo certo que, nos termos estatutários (cfr. artigo 48.º dos Estatutos do réu), o sentido de voto não é conhecido no momento da votação (seja qual for a respetiva modalidade) – o Sr. Juiz de Direito expressou qual o sentido de voto que tomou – revelando o que era confidencial até esse momento, coloca em crise a isenção de interesses relativamente ao que se espera da pessoa do julgador, pelo que deve ser deferida a escusa requerida.