Processo: 170/22.7PBLSB.L1-5 Relator: CARLA FRANCISCO Data do Acórdão: 14-11-2023 Descritores: ERRO SOBRE A ILICITUDE ARGUIDO ESTRANGEIRO CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZTROTINETE ELÉCTRICA Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão:
Processo: 1197/21.1S5LSB.L1-3 Relator: CRISTINA ALMEIDA E SOUSA Data do Acórdão: 08-11-2023 Descritores: HOMICÍDIO OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA AGRAVADA MEIO PARTICULARMENTE PERIGOSOARMA DE FOGOLEI DAS ARMAS CIRCUNSTÂNCIA MODIFICATIVA AGRAVANTE Votação: UNANIMIDADE Meio Processual:
Processo: 21/23.5T8AGH.L1-3 Relator: FILIPA VALENTIM Data do Acórdão: 25-10-2023 Descritores: PROCESSO CONTRAORDENACIONAL CONTRA-ORDENAÇÃO RODOVIÁRIA IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR ELISÃO DA PRESUNÇÃO Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão:
Processo: 167/22.7PASXL-A.L1-9 Relator: AMÉLIA CAROLINA TEIXEIRA Data do Acórdão: 12-10-2023 Descritores: CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA MENOR FILHO DA VÍTIMA Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO
Processo: 183/19.6GGSNT.L1-3 Relator: RUI MIGUEL TEIXEIRA Data do Acórdão: 27-09-2023 Descritores: MAUS TRATOS A ANIMAIS APRECIAÇÃO DA PROVA ERRO NOTÓRIO INCONSTITUCIONALIDADE REENVIO ARGUIDO CONDIÇÃO SOCIAL E ECONÓMICA Votação: UNANIMIDADE
Processo: 177/19.1TXEVR-O.L1-3 Relator: JORGE RAPOSO Data do Acórdão: 13-09-2023 Descritores: LIBERDADE CONDICIONAL DIREITO DE DEFESA AUDIÇÃO DO ARGUIDO INTERIORIZAÇÃO DA CONDUTA Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: IMPROCEDENTE
Processo: 141/12.1PTAMD.L1-9 Relator: BRÁULIO MARTINS Data do Acórdão: 14-08-2023 Descritores: PENA CRIMINAL INTEGRAÇÃO EM CÚMULO JURÍDICO AUTONOMIA PRESCRIÇÃO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: IMPROCEDENTE
Processo: 1822/19.4TXLSB-L.L1-9 Relator: PAULA CRISTINA BIZARRO Data do Acórdão: 06-07-2023 Descritores: LIBERDADE CONDICIONAL PRESSUPOSTOS CRIME DE INCÊNDIO Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: 1. A
Processo: 211/15.4PVLSB-A.L1-9 Relator: PAULA PENHA Data do Acórdão: 29-06-2023 Descritores: LIBERDADE CONDICIONAL REVOGAÇÃO AUDIÇÃO DO ARGUIDO Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: PROCEDENTE Sumário: I – A decisão
Processo: 21/22.2SVLSB.L1-5 Relator: ISILDA PINHO Data do Acórdão: 06-06-2023 Descritores: OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS ESPECIAL CENSURABILIDADE OU PERVERSIDADE Votação:
