Processo:   7102/18.5P8LSB-A.L1-5       Relator:   LUÍSA MARIA DA ROCHA OLIVEIRA ALVOEIRO     Data do Acórdão:      28-11-2023      Descritores:     PERDÃO   CRIME DE ROUBO  EXCLUSÃO    Votação:     MAIORIA COM * VOT VENC     Meio Processual:       RECURSO

Processo:  170/22.7PBLSB.L1-5   Relator:  CARLA FRANCISCO   Data do Acórdão:     14-11-2023      Descritores:    ERRO SOBRE A ILICITUDE  ARGUIDO ESTRANGEIRO CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZTROTINETE ELÉCTRICA Votação:    UNANIMIDADE     Meio Processual:     RECURSO PENAL       Decisão:

Processo:  1197/21.1S5LSB.L1-3 Relator:  CRISTINA ALMEIDA E SOUSA Data do Acórdão:     08-11-2023      Descritores:    HOMICÍDIO  OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA AGRAVADA MEIO PARTICULARMENTE PERIGOSOARMA DE FOGOLEI DAS ARMAS  CIRCUNSTÂNCIA MODIFICATIVA AGRAVANTE Votação:    UNANIMIDADE     Meio Processual:    

Processo:  21/23.5T8AGH.L1-3   Relator:  FILIPA VALENTIM   Data do Acórdão:     25-10-2023      Descritores:    PROCESSO CONTRAORDENACIONAL  CONTRA-ORDENAÇÃO RODOVIÁRIA  IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR  ELISÃO DA PRESUNÇÃO   Votação:    UNANIMIDADE     Meio Processual:     RECURSO PENAL       Decisão:     

Processo:  167/22.7PASXL-A.L1-9   Relator:  AMÉLIA CAROLINA TEIXEIRA   Data do Acórdão:     12-10-2023       Descritores:    CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA  DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA  MENOR  FILHO DA VÍTIMA   Votação:    UNANIMIDADE     Meio Processual:     RECURSO

Processo:  183/19.6GGSNT.L1-3    Relator:  RUI MIGUEL TEIXEIRA     Data do Acórdão:     27-09-2023        Descritores:    MAUS TRATOS A ANIMAIS  APRECIAÇÃO DA PROVA   ERRO NOTÓRIO  INCONSTITUCIONALIDADE   REENVIO   ARGUIDO  CONDIÇÃO SOCIAL E ECONÓMICA    Votação:    UNANIMIDADE

Processo:  177/19.1TXEVR-O.L1-3     Relator:  JORGE RAPOSO      Data do Acórdão:     13-09-2023        Descritores:    LIBERDADE CONDICIONAL  DIREITO DE DEFESA AUDIÇÃO DO ARGUIDO    INTERIORIZAÇÃO DA CONDUTA    Votação:    UNANIMIDADE     Meio Processual:     RECURSO PENAL       Decisão:      IMPROCEDENTE       

Processo: 141/12.1PTAMD.L1-9   Relator:     BRÁULIO MARTINS     Data do Acórdão:    14-08-2023      Descritores:   PENA CRIMINAL INTEGRAÇÃO EM CÚMULO JURÍDICO  AUTONOMIA   PRESCRIÇÃO  Votação:   DECISÃO INDIVIDUAL     Meio Processual:    RECURSO PENAL      Decisão:     IMPROCEDENTE

Processo: 1822/19.4TXLSB-L.L1-9    Relator:     PAULA CRISTINA BIZARRO      Data do Acórdão:    06-07-2023      Descritores:   LIBERDADE CONDICIONAL     PRESSUPOSTOS   CRIME DE INCÊNDIO     Votação:   UNANIMIDADE      Meio Processual:    RECURSO PENAL      Decisão:     IMPROCEDENTE      Sumário:    1. A

Processo:  211/15.4PVLSB-A.L1-9    Relator: PAULA PENHA    Data do Acórdão: 29-06-2023    Descritores:  LIBERDADE CONDICIONAL    REVOGAÇÃO   AUDIÇÃO DO ARGUIDO    Votação:  UNANIMIDADE    Meio Processual:   RECURSO PENAL    Decisão:    PROCEDENTE    Sumário:   I – A decisão