Processo:  136/23.0JDLSB.L1-9    Relator:  JORGE ROSAS DE CASTRO    Descritores:  ABUSO SEXUAL   VITIMA   REINSERÇÃO SOCIAL   SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA   PENA EFECTIVA    Data do Acórdão:  05-12-2024    Votação:  UNANIMIDADE    Meio Processual:

Processo:  81/20.0GDMTJ.L2-5   Relator:  JOÃO GRILO AMARAL   Descritores:  PROVA PROIBIDA   TESTEMUNHAS   ORGÃOS DE POLÍCIA CRIMINAL   Data do Acórdão:  19-11-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  RECURSO PENAL   Decisão:  NÃO PROVIDO   Sumário:  (da inteira responsabilidade do relator)I.

Processo:  279/24.2JELSB-A.L1-9   Relator:  MARLENE FORTUNA   Descritores:  REGISTO DE VOZ E IMAGEM   PROVA PROIBIDA   PROCESSO EQUITATIVO   Data do Acórdão:  07-11-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  RECURSO PENAL   Decisão:  NÃO PROVIDO   Sumário:   I - Para que

Processo:  765/22.9PARGR.L1-5   Relator:  JOÃO GRILO AMARAL   Descritores:  MEDIDA DA PENA   CONDIÇÕES PESSOAIS DO ARGUIDO   TOXICODEPENDÊNCIA   INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO   Data do Acórdão:  22-10-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  RECURSO PENAIS   Decisão:  NULIDADE PARCIAL

Processo:  4555/20.5T9LSB.L1-3   Relator:  HERMENGARDA DO VALLE-FRIAS   Descritores:  ABUSO DE CONFIANÇA   SEGURANÇA SOCIAL   CONDIÇÃO OBJECTIVA DE PUNIBILIDADE   ELEMENTO DO TIPO   INVERSÃO DO TÍTULO DA POSSE   Data do Acórdão:  09-10-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  RECURSO

Processo:  1188/23.8Y4LSB.L1-9   Relator:  ROSA MARIA CARDOSO SARAIVA   Descritores:  RECURSO DE CONTRAORDENAÇÃO   RECURSO EM MATÉRIA DE FACTO   RECURSO PARA A RELAÇÃO   ADMISSIBILIDADE DO RECURSO   RESPONSABILIDADE DA PESSOA COLECTIVA   ORGÃOS SOCIAIS   ACÇÃO DOS TRABALHADORES   Data

Processo:   645/21.5PHAMD.L1-9     Relator:   NUNO MATOS     Descritores:     FURTO    VALOR DIMINUTO    VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO   IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO   QUALIFICAÇÃO JURÍDICA    CONCURSO   CONCURSO APARENTE   SANÇÃO SUBSTITUÍÇÃO DO TRIBUNAL RECORRIDO   

Processo:  4593/20.8T9LSB.L2-9   Relator:  FERNANDA SINTRA AMARAL   Descritores:    DIFAMAÇÃO   LIBERDADE DE EXPRESSÃO   Data do Acórdão:  11-07-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  RECURSO PENAL   Decisão:  NÃO PROVIDO   Sumário:  I. Percebe-se que, nos crimes de difamação

Processo:  180/21.1JGLSB.L1-5   Relator:  MANUEL JOSÉ RAMOS DA FONSECA   Descritores:  PORNOGRAFIA DE MENORES   NOTÍCIA DO CRIME   Data do Acórdão:  02-07-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  RECURSO PENAL   Decisão:  PROVIDO   Sumário:  I – A comunicação, às

Processo:  901/23.8PELSB.L1-9   Relator:  MICAELA PIRES RODRIGUES   Descritores:  INSTRUÇÃO    INADMISSIBILIDADE    SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO   Data do Acórdão:  27-06-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  RECURSO PENAL   Decisão:  PROVIDO   Sumário:  I. Os fundamentos de rejeição