Processo: 141/12.1PTAMD.L1-9   Relator:     BRÁULIO MARTINS     Data do Acórdão:    14-08-2023      Descritores:   PENA CRIMINAL INTEGRAÇÃO EM CÚMULO JURÍDICO  AUTONOMIA   PRESCRIÇÃO  Votação:   DECISÃO INDIVIDUAL     Meio Processual:    RECURSO PENAL      Decisão:     IMPROCEDENTE

Processo: 1822/19.4TXLSB-L.L1-9    Relator:     PAULA CRISTINA BIZARRO      Data do Acórdão:    06-07-2023      Descritores:   LIBERDADE CONDICIONAL     PRESSUPOSTOS   CRIME DE INCÊNDIO     Votação:   UNANIMIDADE      Meio Processual:    RECURSO PENAL      Decisão:     IMPROCEDENTE      Sumário:    1. A

Processo:  211/15.4PVLSB-A.L1-9    Relator: PAULA PENHA    Data do Acórdão: 29-06-2023    Descritores:  LIBERDADE CONDICIONAL    REVOGAÇÃO   AUDIÇÃO DO ARGUIDO    Votação:  UNANIMIDADE    Meio Processual:   RECURSO PENAL    Decisão:    PROCEDENTE    Sumário:   I – A decisão

Processo:    21/22.2SVLSB.L1-5    Relator:   ISILDA PINHO      Data do Acórdão:  06-06-2023      Descritores:    OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA     EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS    ESPECIAL CENSURABILIDADE OU PERVERSIDADE           Votação:

Processo: 371/22.8PCAMD.L1-3   Relator: ISABEL FERREIRA DE CASTRO    Data do Acórdão: 24-05-2023    Descritores: RECONHECIMENTO   VALOR DA PROVA   APRECIAÇÃO DA PROVA EM JULGAMENTO      Votação:UNANIMIDADE      Meio Processual: RECURSO PENAL  Decisão: PROCEDENTE    Sumário:

Processo: 6/22.9GDCTX-C.L1-9     Relator: BRÁULIO MARTINS     Data do Acórdão: 11-05-2023     Descritores: REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO  REQUERIDA PELO ARGUIDO  REQUISITOS     Votação:UNANIMIDADE     Meio Processual: RECURSO PENAL

Processo:424/22.2PBCSC-A.L2-9 Relator:PAULA PENHA Data do Acórdão:20-04-2023 Descritores: OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO COM VIGILÂNCIA ELECTRÓNICAAUTORIZAÇÃO DE AUSÊNCIA Votação:UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: I – A medida de coação de obrigação de

Processo:10/22.7JBLSB.L1-5 Relator:MANUEL ADVÍNCULO SEQUEIRA Data do Acórdão:11-04-2023 Descritores:CRIME DE TERRORISMOELEMENTOS DO TIPO“COCKTAIL MOLOTOV”ARMA PROIBIDASUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA Votação:UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: Para haver crime de terrorismo a ameaça

Processo:748/13.0PFCSC.L2-5 Relator:ISILDA PINHO Data do Acórdão:28-03-2023 Descritores:INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAWHATSAPPPRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃOPRINCÍPIO DA ORALIDADEPRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIOIRREGULARIDADEPROIBIÇÕES DE PROVADOUTRINA DOS "FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA"CORRUPÇÃOELEMENTO SUBJECTIVO Votação:UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: I.–Ainda que

Processo:34/21.1T9PTS-A.L1-9 Relator:CRISTINA SANTANA Data do Acórdão:15-03-2023 Descritores:PEDIDO CÍVELRECURSOADMISSÃOREGIME DE SUBIDA Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: ALTERADO REGIME DE SUBIDA DO RECURSO Sumário: Modo de subida de recurso interposto de decisão que