Processo: 6338/25.7T9LSB-A.L1-5 Relator: MANUEL ADVÍNCULO SEQUEIRA Descritores: INCITAMENTO À DISCRIMINAÇÃO ÓDIO OU VIOLÊNCIA DISCURSO DE ÓDIO PROVOCAÇÃO DE VIOLÊNCIA LIBERDADE DE EXPRESSÃO PRISÃO PREVENTIVA Data do Acórdão: 24-02-2025 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL
Processo: 183/23.1PAPST.L1-9 Relator: DIOGO COELHO DE SOUSA LEITÃO Descritores: DESPACHO DE RECEBIMENTO DA ACUSAÇÃO NOTIFICAÇÃO NULIDADE Data do Acórdão: 20-02-2025 Votação: MAIORIA COM * VOT VENC Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: NULIDADE DO
Processo: 279/24.2JELSB-C.L1-5 Relator: PEDRO JOSÉ ESTEVES DE BRITO Descritores: FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NULIDADE FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE IRREGULARIDADE SEGREDO DE JUSTIÇA EXCECIONAL COMPLEXIDADE Data do Acórdão: 18-02-2025 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: NÃO
Processo: 521/23.7JELSB.L1-5 Relator: JOÃO GRILO AMARAL Descritores: ORGÃOS DE POLÍCIA CRIMINAL PROVA PROIBIDA PROVA INDICIÁRIA TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE Data do Acórdão: 06-02-2025 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: NÃO PROVIDO Sumário: I.
Processo: 978/20.8T9LSB.L1-9 Relator: EDUARDO DE SOUSA PAIVA Descritores: ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL CONFLITO DE DEVERES Data do Acórdão: 30-01-2025 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: NÃO PROVIDO Sumário: I.
Processo: 782/19.6T9LSB.L1-5 Relator: SANDRA OLIVEIRA PINTO Descritores: DIFAMAÇÃO HONRA LIBERDADE DE EXPRESSÃO INTERESSE PÚBLICO Data do Acórdão: 21-01-2025 Votação: MAIORIA COM * VOT VENC Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: NÃO PROVIDO Sumário: I- A
Processo: 13/22.1GHCBR.L1-9 Relator: ROSA MARIA CARDOSO SARAIVA Descritores: NULIDADE INSANÁVEL OMISSÃO DE PRONÚNCIA CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR INCUMPRIMENTO DOS DEVERES DE SERVIÇO ALCOOLÉMIA ATENUAÇÃO ESPECIAL Data do Acórdão: 16-01-2025 Votação: UNANIMIDADE Meio
Processo: 1490/21.3T9LRS.L1-5 Relator: ANA CRISTINA CARDOSO Descritores: INSTRUÇÃO DESPACHO DE PRONÚNCIA BURLA Data do Acórdão: 07-01-2025 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: PROVIDO Sumário: I - A instrução consubstancia uma fase de controlo
Processo: 519/23.5JELSB-B.L1-9 Relator: PAULA CRISTINA BIZARRO Descritores: PERIGO DE CONTINUAÇÃO DA ATIVIDADE CRIMINOSA TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO Data do Acórdão: 19-12-2024 Votação: UNANIMIDADE
Processo: 136/23.0JDLSB.L1-9 Relator: JORGE ROSAS DE CASTRO Descritores: ABUSO SEXUAL VITIMA REINSERÇÃO SOCIAL SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA PENA EFECTIVA Data do Acórdão: 05-12-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual:
