Processo:  971/23.9T8TVD.L1-4   Relator:  ALDA MARTINS   Descritores:  CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL   NULIDADE DA DECISÃO   INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA   RESPONSABILIDADE   PESSOA COLECTIVA   REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO   ABSOLVIÇÃO    Data do Acórdão:  06-11-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  RECURSO

Processo:  5556/22.4T8ALM.L1-4   Relator:  ALEXANDRA LAGE   Descritores:  CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL   MATÉRIA DE FACTO   ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA   INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA   VIOLAÇÃO DE REGRAS DE SEGURANÇA   RISCOS DE EXPOSIÇÃO AO AMIANTO

Processo:  2525/12.6TTLSB.1.L1-4   Relator:  FRANCISCA MENDES   Descritores:  ACIDENTE DE TRABALHO   REVISÃO DA INCAPACIDADE   INÍCIO DO PRAZO   BOLETIM DE ALTA   APENSO PARA FIXAÇÃO DE INCAPACIDADE    Data do Acórdão:  09-10-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:

Processo: 5915/18.7T8FNC.L2-4 Relator: SUSANA SILVEIRA Descritores: JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO DEVER DE RESPEITO DEVER DE URBANIDADE Data do Acórdão: 25-09-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PROCEDENTE Sumário: I. A justa causa do

Processo:  8778/22.4T8ALM.L1-4  Relator:  FRANCISCA MENDES   Descritores:   FACTOS NOVOS   PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO   DESPEDIMENTO   ABANDONO DO TRABALHO   INCAPACIDADE TEMPORÁRIA   RETRIBUIÇÕES INTERCALARES   EXCESSO DE PRONÚNCIA   Data do Acórdão:   11-09-2024   Votação:   UNANIMIDADE   Meio Processual:   APELAÇÃO   Decisão:   PROCEDENTE   Sumário:   1- Mesmo

Processo:  3045/23.9T8VFX.L1-4   Relator:  LEOPOLDO SOARES   Descritores:  TRANSPORTE RODOVIÁRIO   CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO   RETRIBUIÇÃO ESPECIAL   CONTAGEM DE DIUTURNIDADES   IRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO   Data do Acórdão:  11-07-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  PARCIALMENTE PROCEDENTE   Sumário:

Processo:  6729/23.8T8LSB.L1-4   Relator:  MARIA LUZIA CARVALHO   Descritores:  CONTRATO DE ESTÁGIO PROFISSIONAL   PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE   CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURANÇA SOCIAL   COMPENSAÇÃO  Data do Acórdão:  03-07-2024   Votação: UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  IMPROCEDENTE   Sumário:  1 -

Processo: 718/24.2T8LSB.L1-4   Relator:  PAULA PENHA   Descritores:  ACÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTENCIA DE CONTRATO DE TRABALHO   CONTRATO DE TRABALHO A TERMO  Data do Acórdão:  19-06-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  PROCEDENTE   Sumário:  I –

Processo: 27445/22.2T8LSB.L1-4   Relator:  ALVES DUARTE   Descritores:  COMPETÊNCIA INTERNACIONAL  ESTADO ESTRANGEIRO   IMUNIDADE JURISDICIONAL   CRÉDITOS LABORAIS   REINTEGRAÇÃO DE TRABALHADOR   Data do Acórdão:  05-06-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE   Sumário:  I - Os tribunais portugueses são

Processo:  1684/20.9T8BRR.1.L1-4   Relator:  PAULA POTT   Descritores:  QUEBRA DE SEGREDO PROFISSIONAL   SIGILO BANCÁRIO   RETRIBUIÇÕES INTERCALARES   DEDUÇÕES   PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE   Data do Acórdão:  22-05-2024    Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  INCIDENTE DE QUEBRA DO SEGREDO PROFISSIONAL