Processo:  5/24.6YHLSB.L1-PICRS    Relator:  ARMANDO MANUEL DA LUZ CORDEIRO    Descritores:  PROPRIEDADE INDUSTRIAL   MARCA   DENOMINAÇÃO DE ORIGEM   PRESTÍGIO    Data do Acórdão:   16-10-2024    Votação:   UNANIMIDADE    Meio Processual:   APELAÇÃO    Decisão:   PROCEDENTE    Sumário:   I. A regulamentação europeia relativa

Processo:  398/23.2YHLSB-C.L1-PICRS   Relator:  CARLOS M. G. DE MELO MARINHO   Descritores:  PROVIDÊNCIA CAUTELAR   PROVA PERICIAL   SOFTWARE   PROGRAMA INFORMÁTICO   PIRATARIA   Data do Acórdão:  23-09-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  IMPROCEDENTE   Sumário:   Estando em causa

Processo:  129/24.0YHLSB.L1-PICRS   Relator:  BERNARDINO TAVARES   Descritores:  MARCA   REGISTO   CARÁCTER DISTINTIVO   Data do Acórdão:  11-09-2024   Votação:  MAIORIA COM * VOT VENC   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  IMPROCEDENTE   Sumário:  - A omissão de pronúncia não se

Processo: 61/23.4YHLSB.L1-PICRS   Relator:  PAULO REGISTO   Descritores:  LOGÓTIPO   DENOMINAÇÃO DE ORIGEM   RISCO DE CONFUSÃO   EVOCAÇÃO   REENVIO PREJUDICIAL   Data do Acórdão:  11-07-2024   Votação:  MAIORIA COM * VOT VENC   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  IMPROCEDENTE   Sumário:  I -

Processo:  111/23.4YUSTR.L1-PICRS   Relator:  ALEXANDRE AU-YONG OLIVEIRA   Descritores:    SUPERVISÃO   PROVA PROIBIDA   CONTRA-ORDENAÇÃO   DIREITO À NÃO AUTO INCRIMINAÇÃO   Data do Acórdão:  03-07-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  RECURSO PENAL   Decisão:  PROCEDENTE   Sumário:  1.–A sentença recorrida

Processo:  364/23.8YHLSB.L1-PICRS   Relator:  BERNARDINO TAVARES   Descritores:  MARCA   IMITAÇÃO   MARCA DE PRESTIGIO   Data do Acórdão:  19-06-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  IMPROCEDENTE   Sumário:  - A omissão de pronúncia não se verifica quando não

Processo:  133/23.5YHLSB.L1-PICRS   Relator:  ELEONORA VIEGAS   Descritores:  MARCA   INDICAÇÃO GEOGRÁFICA PROTEGIDA   EVOCAÇÃO   Data do Acórdão:  05-06-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  IMPROCEDENTE   Sumário:  I. Uma Indicação Geográfica (IG) é o nome de uma

Processo:  299/23.4YUSTR.L1-PICRS   Relator:  CARLOS M. G. DE MELO MARINHO   Descritores:  CONTRA-ORDENAÇÃO   EQUIPAMENTOS DE RÁDIO   DIRETIVA RED   NEGLIGÊNCIA   ELEMENTO SUBJECTIVO   Data do Acórdão:  20-05-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  RECURSO PENAL  Decisão:  PROCEDENTE   Sumário:  I. Faltando

Processo:  7/23.0YHLSB.L1-PICRS   Relator:  ARMANDO MANUEL DA LUZ CORDEIRO   Descritores:  MEDICAMENTO GENÉRICO   AUTORIZAÇÃO DE IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTO   PROPRIEDADE INDUSTRIAL   PATENTE   TRANSMISSÃO DE DIREITOS   SANÇÃO PECUNIÁRIA   Data do Acórdão:  08-05-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO

Processo: 118/23.1YUSTR.L1-PICRS  Relator: BERNARDINO TAVARES    Descritores: CONTRAORDENAÇÃO    PRESCRIÇÃO    Data do Acórdão:  22-04-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  RECURSO PENAL   Decisão:  PARCIALMENTE PROCEDENTE   (ANACOM)/IMPROCEDENTE (WORTEN)   Sumário: – Mantém-se a verificação do tipo enquanto os ER se mostrarem