Processo:  20658/24.4T8LSB.L1-1   Relator:  PAULA CARDOSO   Descritores:  INSOLVÊNCIA   REQUISITOS   AUDIÊNCIA FINAL   LEGITIMIDADE   Data do Acórdão:  11-02-2025   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  IMPROCEDENTE   Sumário:  (cf. nº 7, do art.º 663º, do CPC):I- Da leitura

Processo:  2944/23.2T8VFX.L1-1   Relator:  SUSANA SANTOS SILVA   Descritores:  DESISTÊNCIA DO PEDIDO   SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA   CASO JULGADO   AUTORIDADE DO CASO JULGADO   Data do Acórdão:  28-01-2025   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  PARCIALMENTE PROCEDENTE   Sumário:  (cf. nº

Processo: 18588/16.2T8LSB-L.L1-1   Relator:  FÁTIMA REIS SILVA   Descritores:  CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA   RESPONSABILIDADE CONTRATUAL   DEVER DE INFORMAÇÃO   CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS   ÓNUS DA PROVA   CAUSALIDADE   Data do Acórdão:  14-01-2025   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  PROCEDENTE

Processo:  10145/24.6T8LSB-A.L1-1   Relator:  RENATA LINHARES DE CASTRO   Descritores:  SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL   REQUISITOS   ARRESTO   ACÇÕES   DIREITO DE VOTO   TRASMISSÃO DE ACÇÕES   AMORTIZAÇÃO   Data do Acórdão:  19-12-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  PROCEDENTE

Processo:  4590/16.8T8FNC-R.L1-1   Relator:  ANA RUTE COSTA PEREIRA   Descritores:  ACÇÃO PARA RESTITUIÇÃO E SEPARAÇÃO DE BENS   MASSA INSOLVENTE   CADUCIDADE   CITAÇÃO   NOTIFICAÇÃO   Data do Acórdão:  10-12-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  IMPROCEDENTE   Sumário:  1.

Processo:  2860/21.2T8VFX-C.L1-1   Relator:  FÁTIMA REIS SILVA   Descritores:  INSOLVÊNCIA CULPOSA   PATRIMÓNIO   PREJUÍZO   PRESUNÇÃO LEGAL   INDEMNIZAÇÃO   INIBIÇÃO DO FALIDO   Data do Acórdão:  26-11-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  PARCIALMENTE PROCEDENTE   Sumário:  1 - A

Processo: 3814/19.4T8LSB-F.L1-1  Relator: MANUELA ESPADANEIRA LOPES  Descritores: INSOLVÊNCIA CULPOSA  PRINCÍPIO DA AQUISIÇÃO PROCESSUAL PRESUNÇÃO JURIS ET DE JURIS  PRESUNÇÃO JURIS TANTUM   Data do Acórdão:  12-11-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  IMPROCEDENTE   Sumário:  I- O incidente de qualificação constitui

Processo:  2052/24.9T8SNT.L1-1    Relator:  PAULA CARDOSO    Descritores:  PER   HOMOLOGAÇÃO   PRINCÍPIO DA IGUALDADE   PERDÃO DE DÍVIDAS   AVAL    Data do Acórdão:  29-10-2024    Votação:  UNANIMIDADE    Meio Processual:  APELAÇÃO    Decisão:  IMPROCEDENTE    Sumário:   I- Aprovado pelos credores o plano

Processo:   2419/21.4T8SNT.L1-1    Relator:   ELISABETE ASSUNÇÃO    Descritores:   EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE   ACIDENTE DE VIAÇÃO   CRÉDITO DO FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL   VEÍCULO AUTOMÓVEL SEM SEGURO    Data do Acórdão:  15-10-2024    Votação: UNANIMIDADE    Meio Processual:  APELAÇÃO    Decisão:  IMPROCEDENTE

Processo: 8404/23.4T8SNT.L1-1 Relator: ANA RUTE ALVES COSTA PEREIRA Descritores: ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL CONVOCATÓRIA DIREITO À INFORMAÇÃO MAIORIA Data do Acórdão: 01-10-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: 1 - As