Processo:29361/21.6T8LSB-A.L1-8Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:RECLAMAÇÃOFORODIREITO REALIMPUGNAÇÃOJUSTIFICAÇÃO NOTARIALUSUCAPIÃOData do Acórdão:25-09-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:RECLAMAÇÃODecisão:RECLAMAÇÃO PROCEDENTESumário:I. No artigo 70.º, n.º 1, do CPC consagra-se o critério especial do denominado “forum rei sitae”, pelo qual se estabelece que “devem ser
Processo:2794/24.9YRLSB-6Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:ESCUSAData do Acórdão:20-09-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:ESCUSADecisão:INDEFERIMENTOSumário:Invocando a Sra. Juíza de Direito requerente, em particular, que é amiga de outra Juíza há cerca de 20 anos, tendo partilhado parte do mesmo percurso profissional
Processo:2783/24.3YRLSB-4Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:ESCUSAData do Acórdão:19-09-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:ESCUSADecisão:INDEFERIMENTOSumário:I. O motivo invocado como fundamentador da escusa deve ser de tal modo relevante que, objetivamente, pelo lado não apenas do destinatário da decisão, mas também, do
Processo:2724/24.8YRLSB-6Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:ESCUSAData do Acórdão:19-09-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:ESCUSADecisão:DEFERIMENTOSumário:Mostra-se existir motivo justificado para que a Sra. Juíza requerente seja escusada de intervir no processo de promoção e proteção em questão, verificada a circunstância de os
Processo: 2746/24.9YRLSB-7 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Descritores: ESCUSA GRANDE INTIMIDADE JUIZ ADVOGADO Data do Acórdão: 17-09-2024 Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: ESCUSA Decisão: DEFERIDA Sumário: Vivendo a Sra. Juíza em condições análogas às
Processo:19/24.6T8BRR-A.L1-4Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:SUSPEIÇÃOAUTONOMIAAMPLIAÇÃO DO PEDIDOPROVAEXTEMPORANEIDADEData do Acórdão:17-09-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:SUSPEIÇÃODecisão:NÃO CONHECIMENTOSumário:I. O pedido de suspeição constitui um incidente processual, cuja tramitação se encontra enformada pelos princípios da celeridade e da simplificação processual, atenta a
Processo:15963/23.0T8SNT.L1-7Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:RECLAMAÇÃOEXECUÇÃOINCOMPETÊNCIA TERRITORIALDOMICÍLIOEXECUTADOData do Acórdão:13-09-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:RECLAMAÇÃODecisão:RECLAMAÇÃO PROCEDENTESumário:Conforme deriva da conjugação do artigo 89.º, n.º 1, com o artigo 104.º, n.º 1, do CPC, o conhecimento oficioso da incompetência territorial em matéria
Processo:6148/17.5T8SNT-D.L1-2Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:SUSPEIÇÃOData do Acórdão:13-09-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:SUSPEIÇÃODecisão:INDEFERIMENTOSumário:I. Do facto de um juiz ter proferido decisões desfavoráveis a uma das partes não pode extrair-se qualquer ilação quanto a eventuais sentimentos de amizade ou inimizade
Processo:2685/24.3YRLSB-7Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:ESCUSAIMPARCIALIDADEJUIZPRATICANTE DESPORTIVOFEDERAÇÃOCLUBE DESPORTIVODIREITO ASSOCIATIVOData do Acórdão:12-09-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:ESCUSADecisão:INDEFERIMENTOSumário:1. O motivo fundamentador da escusa deve ser de tal modo relevante que, objetivamente, pelo lado não apenas do destinatário da decisão, mas também,
Processo:2650/24.0YRLSB-2Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:ESCUSAPARTICIPAÇÃO CRIMINALADVOGADOOFENSA AO NOME E HONRAData do Acórdão:11-09-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:ESCUSADecisão:DEFERIMENTOSumário:Nos termos da al. g) do nº. 1 do art. 120.º do CPC, a existência, na situação em apreço, de uma participação
