Descritores: ESCUSA AMIZADE CONHECIMENTO DOS FACTOS PROCESSO DE INVENTÁRIO
Data do Acórdão: 04-07-2024
Votação: DECISÃO INDIVIDUAL
Meio Processual: ESCUSA
Decisão: DEFERIDA
Sumário:
É de deferir escusa requerida por juiz, relativamente a processo de inventário que lhe foi distribuído, onde se partilha a herança dos avós e mãe da criança que se encontra aos cuidados e guarda de sua amiga há mais de 20 anos e por força da relação de amizade de longínqua data que a Sra. Juíza mantém com tal amiga – sendo esta madrinha de uma das suas filhas e frequentando esta a sua residência – esta última, pediu-lhe conselhos sobre os procedimentos a seguir no âmbito dos processos que identifica (precedentes aos referidos autos de inventário), tendo, por isso, a Sra. Juíza tido conhecimento pessoal de factos pertinentes para o processo de inventário.
ESCUSA/ AMIZADE/ CONHECIMENTO DOS FACTOS/ PROCESSO DE INVENTÁRIO
Processo:
1988/24.1YRLSB-2
Relator:
CARLOS CASTELO BRANCO
Descritores:
ESCUSA
AMIZADE
CONHECIMENTO DOS FACTOS
PROCESSO DE INVENTÁRIO
Data do Acórdão:
04-07-2024
Votação:
DECISÃO INDIVIDUAL
Meio Processual:
ESCUSA
Decisão:
DEFERIDA
Sumário:
É de deferir escusa requerida por juiz, relativamente a processo de inventário que lhe foi distribuído, onde se partilha a herança dos avós e mãe da criança que se encontra aos cuidados e guarda de sua amiga há mais de 20 anos e por força da relação de amizade de longínqua data que a Sra. Juíza mantém com tal amiga – sendo esta madrinha de uma das suas filhas e frequentando esta a sua residência – esta última, pediu-lhe conselhos sobre os procedimentos a seguir no âmbito dos processos que identifica (precedentes aos referidos autos de inventário), tendo, por isso, a Sra. Juíza tido conhecimento pessoal de factos pertinentes para o processo de inventário.
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