Teve lugar na manhã do dia 10 de setembro de 2024, sessão de esclarecimento referente à temática da tramitação e decisão dos pedidos de mandados de detenção europeu e de extradição. A referida
Exmo. Senhor Vice-Presidente do Tribunal da Relação de LisboaExma. Senhora Procuradora-Geral Regional de LisboaExmas. Senhoras e Senhores Juízes Desembargadores, Senhores Juízes Militares, Senhoras e Senhores Procuradores-Gerais Adjuntos e Senhoras e Senhores Funcionários deste
Teve lugar no dia 5 de setembro, pelas 15 horas, a cerimónia de tomada de posse dos Juízes Desembargadores colocados, por transferência ou promoção, no Tribunal da Relação de Lisboa, na sequência da
Processo: 2992/19.7T8ALM.L1-7 Relator: CARLOS OLIVEIRA Descritores: AUTORIDADE DO CASO JULGADO VENDA FIDUCIÁRIA EM GARANTIA PACTO COMISSÓRIO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA ABUSO DO DIREITO Data do Acórdão: 11-07-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PARCIALMENTE
Processo: 4593/20.8T9LSB.L2-9 Relator: FERNANDA SINTRA AMARAL Descritores: DIFAMAÇÃO LIBERDADE DE EXPRESSÃO Data do Acórdão: 11-07-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: NÃO PROVIDO Sumário: I. Percebe-se que, nos crimes de difamação
Processo: 61/23.4YHLSB.L1-PICRS Relator: PAULO REGISTO Descritores: LOGÓTIPO DENOMINAÇÃO DE ORIGEM RISCO DE CONFUSÃO EVOCAÇÃO REENVIO PREJUDICIAL Data do Acórdão: 11-07-2024 Votação: MAIORIA COM * VOT VENC Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: I -
Processo: 3045/23.9T8VFX.L1-4 Relator: LEOPOLDO SOARES Descritores: TRANSPORTE RODOVIÁRIO CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO RETRIBUIÇÃO ESPECIAL CONTAGEM DE DIUTURNIDADES IRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO Data do Acórdão: 11-07-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE Sumário:
Processo: 18094/21.3T8LSB-B.L1-1 Relator: PAULA CARDOSO Descritores: FUNDO DE GARANTIA SALARIAL SUB-ROGAÇÃO GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA Data do Acórdão: 11-07-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual:
(Em Loulé no Cine Teatro Louletano - dia 13 de Julho pelas 21 horas) “Ecos de Abril” pretende constituir uma abordagem, uma entre muitas possíveis, da temática da comunicação e da liberdade de expressão, celebrando
Processo: 2997/14.4TCLRS-I.L1-1 Relator: ISABEL FONSECA Descritores: DESTITUIÇÃO ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA JUSTA CAUSA PLANO DE INSOLVÊNCIA DIREITO DE VOTO Data do Acórdão: 11-07-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE Sumário: 1.– O conceito