7 de Maio, 2024 Comments Off

Processo:  15/24.3PJLRS-A.L1-5   Relator:  ESTER PACHECO DOS SANTOS   Descritores:  APREENSÃO   ORGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL   Data do Acórdão:  07-05-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  RECURSO PENAL   Decisão:  PROVIDO   Sumário:  (da responsabilidade da relatora)1–A omissão do ato

2 de Maio, 2024 Comments Off

Processo:24177/18.0T8LSB-B.L1-7Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:CONFLITO DE COMPETÊNCIACOMPETÊNCIA POR CONEXÃOARTIGO 11.º DO RGPTCPROCESSO TUTELARPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃOData do Acórdão:02-05-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:CONFLITO DE COMPETÊNCIADecisão:RESOLVIDOSumário:1) Em face do regime especial de competência “por conexão”, resultante do n.º

2 de Maio, 2024 Comments Off

Processo: 21933/21.5T8LSB.L1-8   Relator:  CARLA CRISTINA FIGUEIRA MATOS   Descritores:  DIREITO À IMAGEM  DIREITO AO BOM NOME E REPUTAÇÃO   VIOLAÇÃO   RESPONSABILIDADE CIVIL   LIBERDADE DE EXPRESSÃO   LIBERDADE DE IMPRENSA   LIMITAÇÕES   Data do Acórdão:  02-05-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:

30 de Abril, 2024 Comments Off

Processo:1315/24.8YRLSB-4Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:ESCUSAACIDENTES DE TRABALHOQUEIXA-CRIMEJUIZPARTEData do Acórdão:30-04-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:ESCUSA – ART. 119.º CPCDecisão:DEFERIDASumário:Nos termos da al. g) do nº. 1 do art. 120.º do CPC., a existência, na situação em apreço, de uma

29 de Abril, 2024 Comments Off

Processo:7461/20.0T9LSB-A.L1-9Relator:GUILHERMINA FREITASDescritores:DECISÃO INSTRUTÓRIADESPACHO QUE DESIGNA DATA PARA JULGAMENTOIRRECORRIBILIDADEData do Acórdão:29-04-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:RECLAMAÇÃO PENALDecisão:INDEFERIDASumário:I - Tendo havido instrução, o conhecimento das nulidades ou irregularidades a que alude o art. 311.º, n.º 2, do CPP,

29 de Abril, 2024 Comments Off

Processo:6063/19.8T9LSB-A.L1-5Relator:GUILHERMINA FREITASDescritores:INSTRUÇÃOINDEFERIMENTO DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAIRRECORRIBILIDADEData do Acórdão:29-04-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:RECLAMAÇÃO PENALDecisão:INDEFERIDASumário:Do despacho que indefere a realização de diligências probatórias o arguido/reclamante apenas pode reclamar para a 1.ª instância, conforme dispõe o art. 291.º,

24 de Abril, 2024 Comments Off

Processo:  23662/22.3T8LSB-A.L1-4   Relator:  LEOPOLDO SOARES   Descritores: PROVA PERICIAL   DEVER DE COOPERAÇÃO PARA A DESCOBERTA DA VERDADE   RECUSA DE EXIBIÇÃO DE ESCRITA COMERCIAL   Data do Acórdão:  24-04-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  IMPROCEDENTE   Sumário:

24 de Abril, 2024 Comments Off

Processo:2402/17.4T8PDL-A.L1-6Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:CONFLITO DE COMPETÊNCIAPROCESSO TUTELARALTERAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAISCOMPETÊNCIA POR CONEXÃOData do Acórdão:24-04-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:CONFLITO DE COMPETÊNCIADecisão:RESOLVIDOSumário:1) Tendo sido instaurado - previamente aos presentes autos (de ação tutelar comum) em 2017,

23 de Abril, 2024 Comments Off

Processo:  1477/23.1YRLSB-7   Relator:  MICAELA SOUSA   Descritores:  SENTENÇA DE TRIBUNAL ARBITRAL   ANULAÇÃO   SECTOR ENERGÉTICO   COMPETÊNCIA MATERIAL DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO   TARIFA SOCIAL   FINANCIAMENTO   INCONSTITUCIONALIDADE   ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL   Data do Acórdão:  23-04-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio

23 de Abril, 2024 Comments Off

Processo:  1137/21.8TXLSB-E.L1-5   Relator:  ANA CLÁUDIA NOGUEIRA   Descritores:  LIBERDADE CONDICIONAL   MEIO DA PENA   DECLARAÇÕES DA CONDENADA   DESCULPABILIZAÇÃO   PERSONALIDADE INFLUENCIÁVEL   TRÁFICO INTERNACIONAL DE ESTUPEFACIENTES   INCOMPATIBILIDADE COM DEFESA DA ORDEM E PAZ SOCIAL   Data do Acórdão: