O juiz desembargador Carlos Castelo Branco tomou posse ontem, 6 de janeiro, como presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, sucedendo à juíza desembargadora Guilhermina Freitas. A sessão decorreu no edifício do Tribunal,
https://trl.mj.pt/wp-content/uploads/2025/01/Discurso-Presidente-Trl-06-01-2025-.mp4
https://trl.mj.pt/wp-content/uploads/2025/01/Discurso-Presidente-Stj-Csm-06-01-2025.mp4
No dia 21 de Dezembro às 19 horas. Com a participação dos coros: - Corelis-Coro da Relação de Lisboa, - Coral Allegro e - Coro de Câmara de Lisboa
Decorreu no dia 5 de Dezembro de 2024 a votação para eleger o novo Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa. Foi eleito o Juiz Desembargador Carlos Castelo Branco, actual Vice-Presidente deste Tribunal.A posse
Processo:455/22.2PHLRS-B.L1-9Relator:GUILHERMINA FREITASDescritores:ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITODISPENSA DE PENAABERTURA DE INSTRUÇÃOADMISSÃO DE RECURSOData do Acórdão:21-11-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:RECLAMAÇÃO PENALDecisão:DEFERIDASumário:O despacho de arquivamento, em caso de dispensa de pena, é suscetível de impugnação por via de recurso, nos
Processo:827/21.0T9TVD-A.L1-5Relator:GUILHERMINA FREITASDescritores:PROCESSO PENALSANEAMENTO DO PROCESSODESPACHO DE MERO EXPEDIENTERECORRIBILIDADEData do Acórdão:15-11-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:RECLAMAÇÃO PENALDecisão:DEFERIDASumário:A irrecorribilidade, a que alude o n.º 5, do art. 311.º-A, do CPP, reporta-se apenas à parte do despacho que ordena
Processo: 279/24.2JELSB-A.L1-9 Relator: MARLENE FORTUNA Descritores: REGISTO DE VOZ E IMAGEM PROVA PROIBIDA PROCESSO EQUITATIVO Data do Acórdão: 07-11-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: NÃO PROVIDO Sumário: I - Para que
Processo: 8909/13.5TCLRS-E.L1-2 Relator: ANA CRISTINA CLEMENTE Descritores: RECLAMAÇÃO NÃO ADMISSÃO DE RECURSO AGENTE DE EXECUÇÃO ACTO PROCESSUAL IMPUGNAÇÃO Data do Acórdão: 07-11-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECLAMAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: I- A reclamação
Processo: 971/23.9T8TVD.L1-4 Relator: ALDA MARTINS Descritores: CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL NULIDADE DA DECISÃO INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA RESPONSABILIDADE PESSOA COLECTIVA REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO ABSOLVIÇÃO Data do Acórdão: 06-11-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO