CONFLITO DE DISTRIBUIÇÃO/ DISTRIBUIÇÃO/ NOVA DISTRIBUIÇÃO/ PROCESSO PENAL/ BAIXA DOS AUTOS/ MODO DE SUBIDA DO RECURSO/ SUBIDA EM SEPARADO/ CERTIDÃO Processo n.º: 328/25.7KRSXL-A.L2-3 Data do Acórdão: 17-07-2026 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO
Processo: 2846/22.0T8VFX-E.L1-1Relator: ANDRÉ ALVESDescritores: LOCAÇÃODÍVIDAS DA MASSA INSOLVENTEData do Acórdão: 14-07-2026Votação: UNANIMIDADEMeio Processual: APELAÇÃODecisão: IMPROCEDENTESumário
Processo: 8201/25.2T8LRS.L1-4Relator: CRISTINA MARTINS DA CRUZDescritores: DESPEDIMENTO COLECTIVOSUSPENSÃO DO DESPEDIMENTOCOMPENSAÇÃOAVISO PRÉVIOCÁLCULOFUNDAMENTOS DE ILICITUDE DO DESPEDIMENTOREVOGAÇÃO TÁCITAINTERPRETAÇÃO RESTRITIVAFACTOS SUPERVENIENTESNULIDADE DA DECISÃOOMISSÃO DE PRONÚNCIAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTOPRINCÍPIO DA LIMITAÇÃO DOS
Processo: 28281/24.7T8LSB.L1-2Relator: RUTE SOBRALDescritores: CONTRATORESOLUÇÃO ILÍCITAINTERESSE CONTRATUAL NEGATIVOINTERESSE CONTRATUAL POSITIVODESISTÊNCIA DA EMPREITADAData do Acórdão: 09-07-2026Votação: UNANIMIDADEMeio Processual: APELAÇÃODecisão: PARCIALMENTE PROCEDENTESumário elaborado nos termos do disposto no
Processo: 20317/23.5T8LSB.L1-2Relator: SUSANA MESQUITA GONÇALVESDescritores: CONTRATO PROMESSAINCUMPRIMENTO BILATERALCULPAS CONCORRENTESSINALData do Acórdão: 09-07-2026Votação: UNANIMIDADEMeio Processual: APELAÇÃODecisão: IMPROCEDENTESumário elaborado pela Relatora, nos termos do art.º 663, n.º 7,
Processo: 8799/24.2T8LSB.L1-4Relator: RUI ROCHADescritores: IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTOABUSO DE DIREITOASSÉDIO MORALData do Acórdão: 30-06-2026Votação: UNANIMIDADEMeio Processual: APELAÇÃODecisão: PROCEDENTESumário (da responsabilidade do Relator):I -
Processo: 2150/24.9T8LSB.L1-1Relator: FÁTIMA REIS SILVADescritores: JUNÇÃO DE DOCUMENTO EM RECURSOOPORTUNIDADE DA JUNÇÃO DE PARECER DE JURISCONSULTOPRINCÍPIO DO INQUISITÓRIOPROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIADESTITUIÇÃO DE GERENTEJUSTA CAUSA DE DESTITUIÇÃO DE GERENTEASSÉDIO
Processo: 25827/20.3T8LSB-C.L1-7Relator: PAULO RAMOS DE FARIADescritores: OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS A EX-CÔNJUGE CARÁTER TEMPORÁRIOData do Acórdão: 30-06-2026Votação: UNANIMIDADEMeio Processual: APELAÇÃODecisão: PROCEDENTESumário:1. A obrigação de alimentos entre ex-cônjuges tem
