Processo:  17881/21.7T8LSB.L2-4   Relator:  ALVES DUARTE   Descritores:  JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO   CARGO DE DIRECÇÃO   CADUCIDADE DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR   INVALIDADE DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR   SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA   Data do Acórdão:  07-02-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO

Processo: 2391/20.8T8VFX.L1-4  Relator: MARIA LUZIA CARVALHO   Descritores:  CONTRATO DE TRABALHO PLURILOCALIZADO  LEI APLICÁVEL  NORMA IMPERATIVA  CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE  RETRIBUIÇÃO  RETRIBUIÇÃO DE FÉRIAS   Data do Acórdão:  24-01-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual: APELAÇÃO  Decisão:  IMPROCEDENTE   Sumário: I - A

Processo:  9893/22.0T8LSB.L1-4   Relator:  MANUELA FIALHO   Descritores:  DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO  CAUSA DE PEDIR   Data do Acórdão:  10-01-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  REVOGADA EM PARTE   Sumário:  Não obstante os poderes deveres titulados pelo

Processo:  3252/22.1T8VFX.L1-4   Relator:  CELINA NÓBREGA   Descritores:  TRABALHO EM DIAS DE DESCANSO  RETRIBUIÇÃO  ÓNUS DA PROVA   Data do Acórdão:  20-12-2023   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  IMPROCEDENTE   Sumário:  Tendo a empregadora, nos recibos de

Processo:  2857/22.5T8BRR-A.L1-4   Relator:  ALVES DUARTE   Descritores:  NOTA DE CULPA  DECISÃO DE DESPEDIMENTO  INVALIDADE DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR  INQUÉRITO CRIMINAL  QUESTÃO PREJUDICIAL  PROVA DOCUMENTAL  PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO   Data do Acórdão:  14-12-2023   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:

Processo:  27862/21.5T8LSB.L1-4    Relator:  LEOPOLDO SOARES    Descritores:  DESPEDIMENTO SEM JUSTA CAUSA  DEVER DE ASSIDUIDADE  FALTAS POR DOENÇA  COMUNICAÇÃO  SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO    Data do Acórdão:  22-11-2023    Votação:  UNANIMIDADE  

Processo:   7886/23.9T8LRS.L1-A-4     Relator:   MARIA LUZIA CARVALHO     Descritores:   IMPUGNAÇÃO DE SANÇÃO DISCIPLINAR   PROCEDIMENTO CAUTELAR   AUDIÇÃO DO REQUERIDO   LESÃO GRAVE E DIFICILMENTE REPARÁVEL   AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA

Processo: 1775/22.1T8PDL.L1-4   Relator:  SÉRGIO ALMEIDA   Descritores:  ACIDENTE DE TRABALHO  PROVA PERICIAL  JUNTA MÉDICA  PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA   IPATH   Data do Acórdão:  25-10-2023   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  IMPROCEDENTE   Sumário:  I- A

Processo: 11559/21.9T8SNT-B.L1-4 Relator: FRANCISCA MENDES Descritores: ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE DESPEDIMENTO COLECTIVO TÉCNICO DE PARTE PRAZO MULTA PROCESSUAL Data do Acórdão: 11-10-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE Sumário: É aplicável

Processo: 293/07.2TTFUN.2.L1-4   Relator: PAULA SANTOS   Descritores:  ACIDENTE DE TRABALHO  ART.º 9.º DA LEI 100/97, DE 13 DE SETEMBRO   Data do Acórdão:  27-09-2023   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  ALTERADA A SENTENÇA   Sumário:  I– O artigo