Processo: 3252/22.1T8VFX.L1-4 Relator: CELINA NÓBREGA Descritores: TRABALHO EM DIAS DE DESCANSO RETRIBUIÇÃO ÓNUS DA PROVA Data do Acórdão: 20-12-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: Tendo a empregadora, nos recibos de
Processo: 2857/22.5T8BRR-A.L1-4 Relator: ALVES DUARTE Descritores: NOTA DE CULPA DECISÃO DE DESPEDIMENTO INVALIDADE DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR INQUÉRITO CRIMINAL QUESTÃO PREJUDICIAL PROVA DOCUMENTAL PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO Data do Acórdão: 14-12-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual:
Processo: 27862/21.5T8LSB.L1-4 Relator: LEOPOLDO SOARES Descritores: DESPEDIMENTO SEM JUSTA CAUSA DEVER DE ASSIDUIDADE FALTAS POR DOENÇA COMUNICAÇÃO SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Data do Acórdão: 22-11-2023 Votação: UNANIMIDADE
Processo: 7886/23.9T8LRS.L1-A-4 Relator: MARIA LUZIA CARVALHO Descritores: IMPUGNAÇÃO DE SANÇÃO DISCIPLINAR PROCEDIMENTO CAUTELAR AUDIÇÃO DO REQUERIDO LESÃO GRAVE E DIFICILMENTE REPARÁVEL AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA
Processo: 1775/22.1T8PDL.L1-4 Relator: SÉRGIO ALMEIDA Descritores: ACIDENTE DE TRABALHO PROVA PERICIAL JUNTA MÉDICA PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA IPATH Data do Acórdão: 25-10-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: I- A
Processo: 11559/21.9T8SNT-B.L1-4 Relator: FRANCISCA MENDES Descritores: ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE DESPEDIMENTO COLECTIVO TÉCNICO DE PARTE PRAZO MULTA PROCESSUAL Data do Acórdão: 11-10-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE Sumário: É aplicável
Processo: 293/07.2TTFUN.2.L1-4 Relator: PAULA SANTOS Descritores: ACIDENTE DE TRABALHO ART.º 9.º DA LEI 100/97, DE 13 DE SETEMBRO Data do Acórdão: 27-09-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: ALTERADA A SENTENÇA Sumário: I– O artigo
Processo: 930/22.9T8VFX.L1-4 Relator: MANUELA FIALHO Descritores: ISENÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO TRABALHO SUPLEMENTAR RETRIBUIÇÃO CEDÊNCIA OCASIONAL DE TRABALHADORES Data do Acórdão: 13-09-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: ALTERADA A DECISÃO Sumário: 1
Processo: 4429/23.8T8SNT.L1-4 Relator: LEOPOLDO SOARES Descritores: AIJRLD PROCEDIMENTO DISCIPLINAR CONDENAÇÃO DO EMPREGADOR DECISÃO SURPRESA Data do Acórdão: 13-09-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO Sumário: I – No âmbito de
Processo: 3053/19.4T8LSB.L1-4 Relator: ALDA MARTINS Descritores: PROCESSO ESPECIAL EMERGENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO REVELIA INOPERANTE JUNTA MÉDICA FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO Data do Acórdão: 13-07-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual:
