Processo: 694/26.7YRLSB-2Relator: PAULO FERNANDES DA SILVADescritores: UNIÃO ESTÁVELREPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELADECLARAÇÃO DE VONTADEData do Acórdão: 23-04-2026Votação: UNANIMIDADEMeio Processual: REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRADecisão: IMPROCEDENTESumário (artigo 663.º, n.º
Processo: 35/24.8T8PTS.L1-7Relator: MICAELA SOUSADescritores: JUSTIFICAÇÃO NOTARIALIMPUGNAÇÃOPOSSEINVERSÃO DO TÍTULO DE POSSESUCESSÃOData do Acórdão: 14-04-2026Votação: UNANIMIDADEMeio Processual: APELAÇÃODecisão: PROCEDENTESumário (da responsabilidade do relator):I – Numa acção de impugnação
Processo: 1887/25.0T8PDL.L1-7Relator: ALEXANDRA ROCHADescritores: REMISSÃO ABDICATIVAUSURAANULAÇÃOCADUCIDADEData do Acórdão: 14-04-2026Votação: UNANIMIDADEMeio Processual: APELAÇÃODecisão: IMPROCEDENTESumário:I – O acordo entre a Seguradora e o lesado, mediante o qual se
Processo: 27699/25.2T8LSB.L1-8 Relator: RUI POÇAS Descritores: PROVIDÊNCIA TUTELA DA PERSONALIDADE LIBERDADE DE EXPRESSÃO Data do Acórdão: 12-03-2026 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário (da
Processo: 23147/23.0T8LSB.L1-7 Relator: DIOGO RAVARA Descritores: SENTENÇA REQUISITOS FACTOS NÃO PROVADOS DISCRIMINAÇÃO DOS FACTOS MOTIVAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO ANULAÇÃO DA SENTENÇA Data do Acórdão: 21-10-2025 Votação: MAIORIA COM
Processo: 2800/25.0YRLSB-2 Relator: PEDRO MARTINS Descritores: REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA REGISTO CIVIL LEGITIMIDADES Data do Acórdão: 28-09-2025 Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: ACÇÃO ESPECIAL DE REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA Decisão:
Processo: 1018/24.3T8PDL.L1-2 Relator: PEDRO MARTINS Descritores: VEÍCULOS A MOTOR CIRCULAÇÃO ATIVIDADE PERIGOSA ASSENTO DANO MORTE DANO NÃO PATRIMONIAL Data do Acórdão: 11-09-2025 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE Sumário:
Processo: 39/25.3TNLSB.L1-7 Relator: MICAELA SOUSA Descritores: PROCEDIMENTO CAUTELAR DE ARRESTO ARRESTO DE NAVIO DE MAR CRÉDITO MARÍTIMO PROPRIEDADE DE NAVIO Data do Acórdão: 15-07-2025 Votação: UNANIMIDADE COM * DEC VOT Meio
Processo: 3347/13.2T3SNT-G.L1-7 Relator: JOSÉ CAPACETE Descritores: SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA ENXERTO CÍVEL INDEMNIZAÇÃO EXECUÇÃO DE SENTENÇA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA RECURSO PARA A RELAÇÃO COMPETÊNCIA DAS SECÇÕES CRIMINAIS Data do Acórdão: 06-06-2025 Votação:
Processo: 80/22.8TNLSB.L1-7 Relator: ANA MÓNICA MENDONÇA PAVÃO Descritores: CONTRATO DE TRANSPORTE MARÍTIMO INTERNACIONAL RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR TRANSITÁRIO SUBROGAÇÃO Data do Acórdão: 26-05-2025 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE Sumário (da responsabilidade da
