Processo:        1887/25.0T8PDL.L1-7Relator:           ALEXANDRA ROCHADescritores:         REMISSÃO ABDICATIVAUSURAANULAÇÃOCADUCIDADEData do Acórdão:         14-04-2026Votação:            UNANIMIDADEMeio Processual:          APELAÇÃODecisão:         IMPROCEDENTESumário:I – O acordo entre a Seguradora e o lesado, mediante o qual se

Processo:        27699/25.2T8LSB.L1-8   Relator:           RUI POÇAS   Descritores:         PROVIDÊNCIA   TUTELA DA PERSONALIDADE   LIBERDADE DE EXPRESSÃO   Data do Acórdão:         12-03-2026   Votação:            UNANIMIDADE  Meio Processual:          APELAÇÃO   Decisão:         IMPROCEDENTE  Sumário (da

Processo:       23147/23.0T8LSB.L1-7   Relator:          DIOGO RAVARA   Descritores:        SENTENÇA   REQUISITOS   FACTOS NÃO PROVADOS   DISCRIMINAÇÃO DOS FACTOS   MOTIVAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO   ANULAÇÃO DA SENTENÇA   Data do Acórdão:        21-10-2025   Votação:          MAIORIA COM

Processo:      2800/25.0YRLSB-2   Relator:         PEDRO MARTINS   Descritores:      REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA   REGISTO CIVIL   LEGITIMIDADES   Data do Acórdão:         28-09-2025   Votação:        DECISÃO INDIVIDUAL   Meio Processual:        ACÇÃO ESPECIAL DE REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA   Decisão:

Processo:     1018/24.3T8PDL.L1-2  Relator:        PEDRO MARTINS   Descritores:     VEÍCULOS A MOTOR   CIRCULAÇÃO   ATIVIDADE PERIGOSA   ASSENTO   DANO MORTE   DANO NÃO PATRIMONIAL   Data do Acórdão:        11-09-2025   Votação:       UNANIMIDADE   Meio Processual:       APELAÇÃO   Decisão:     PARCIALMENTE PROCEDENTE   Sumário:

Processo:    39/25.3TNLSB.L1-7   Relator:       MICAELA SOUSA   Descritores:    PROCEDIMENTO CAUTELAR DE ARRESTO   ARRESTO DE NAVIO DE MAR   CRÉDITO MARÍTIMO   PROPRIEDADE DE NAVIO   Data do Acórdão:       15-07-2025   Votação:      UNANIMIDADE COM * DEC VOT   Meio

Processo:   3347/13.2T3SNT-G.L1-7   Relator:     JOSÉ CAPACETE   Descritores:    SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA   ENXERTO CÍVEL   INDEMNIZAÇÃO   EXECUÇÃO DE SENTENÇA   PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA   RECURSO PARA A RELAÇÃO   COMPETÊNCIA DAS SECÇÕES CRIMINAIS   Data do Acórdão:      06-06-2025   Votação:

Processo:  80/22.8TNLSB.L1-7  Relator:    ANA MÓNICA MENDONÇA PAVÃO  Descritores:   CONTRATO DE TRANSPORTE MARÍTIMO INTERNACIONAL   RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR   TRANSITÁRIO   SUBROGAÇÃO   Data do Acórdão:    26-05-2025   Votação:    UNANIMIDADE   Meio Processual:   APELAÇÃO   Decisão:   PARCIALMENTE PROCEDENTE   Sumário   (da responsabilidade da

Processo: 262/21.0T8LSB.L1-6   Relator:   ADEODATO BROTAS   Descritores:  CRÉDITO DOCUMENTÁRIO   UCP 500   UCP 600   CARTA   DOCUMENTOS   DISCREPÂNCIAS   Data do Acórdão:  08-05-2025   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  IMPROCEDENTE   Sumário (art.º 663º nº 7 do CPC):  1-

Processo:  19396/21.4T8SNT.L1-6   Relator:  NUNO GONÇALVES   Descritores:  USO INDEVIDO DE INJUNÇÃO   INDEMNIZAÇÃO   DESISTÊNCIA PARCIAL DA INSTÂNCIA   EXEQUIBILIDADE PARCIAL   Data do Acórdão:  20-02-2025   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  IMPROCEDENTE   Sumário:  - Não é de