Processo:5092/20.3T8ALM.L1-7Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:CONFLITO DE COMPETÊNCIACASO JULGADOData do Acórdão:23-10-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:CONFLITO DE COMPETÊNCIADecisão:RESOLVIDOSumário:I. Entre a decisão que fixou o valor da causa e, em razão da alteração do valor da causa, declarou a incompetência

Processo:535/24.0T8CSC.L1-4Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:CONFLITO DE COMPETÊNCIADECISÕESTRÂNSITO EM JULGADOData do Acórdão:23-10-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:CONFLITO DE COMPETÊNCIADecisão:RESOLVIDOSumário:I- A consideração da existência do trânsito de duas decisões postula a existência de conflito de competência. Caso contrário, não haverá

Processo:139/23.4T8SRQ.L1-8Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:CONFLITO DE COMPETÊNCIAMAIOR ACOMPANHADOAUDIÇÃOBENEFICIÁRIOPRINCÍPIO DA PLENITUDE DA ASSISTÊNCIA DO JUIZData do Acórdão:22-10-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:CONFLITO DE COMPETÊNCIADecisão:RESOLVIDOSumário:I. A aplicação das medidas de acompanhamento, no âmbito de processo de maior acompanhado é resultado

Processo:12491/23.7T8LRS.L1-4Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:CONFLITO DE COMPETÊNCIADECISÕESTRÂNSITO EM JULGADOData do Acórdão:17-10-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:CONFLITO DE COMPETÊNCIADecisão:RESOLVIDOSumário:I- A consideração da existência do trânsito de duas decisões postula a existência de conflito de competência. Caso contrário, não haverá

Processo:2821/21.1T9PDL-I.L1-2Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:CONFLITO DE COMPETÊNCIAPROCESSO TUTELAR EDUCATIVOAPENSAÇÃOESCUSAEFEITOSData do Acórdão:15-10-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:CONFLITO DE COMPETÊNCIADecisão:RESOLVIDOSumário:I. Com base no disposto no artigo 32.º, n.º 1, da LTE, há que considerar que o processo tutelar educativo com

Processo: 12826/23.2T8LRS.L1-4 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Descritores: CONFLITO DE COMPETÊNCIA DECISÕES TRÂNSITO EM JULGADO Data do Acórdão: 14-08-2024 Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: CONFLITO DE COMPETÊNCIA Decisão: RESOLVIDO Sumário: I- A consideração da

Processo:10261/24.4T8SNT-B.L1-2Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:CONFLITO DE COMPETÊNCIAEXECUÇÃOSENTENÇAVERIFICAÇÃO E GRADUAÇÃO DE CRÉDITOSINSOLVÊNCIAData do Acórdão:08-08-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:CONFLITO DE COMPETÊNCIADecisão:RESOLVIDOSumário:A execução fundada em sentença de verificação e graduação de créditos proferida no processo de insolvência é da competência

Processo:820/23.8T8AGH.L1-6Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:CONFLITO DE COMPETÊNCIAData do Acórdão:25-07-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:CONFLITO DE COMPETÊNCIADecisão:RESOLVIDOSumário:1. No caso de, da decisão do incidente do valor da causa, resultar fixado um valor inferior ao indicado pelo autor na petição

Processo:3766/23.6Y6LSB-A.L1-8Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:CONFLITO DE COMPETÊNCIAData do Acórdão:17-07-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:CONFLITO DE COMPETÊNCIADecisão:RESOLVIDOSumário:1. Na situação em apreço, relativamente ao mesmo jovem correu termos, sob o n.º (…)/23.6 Y6LSB, no Juiz “X” do Juízo de Família

Processo:1001/24.9T8PDL.L1-7Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:CONFLITO DE COMPETÊNCIAEXECUÇÃODECISÃO HOMOLOGATÓRIAPLANO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃOSENTENÇA CONDENATÓRIAData do Acórdão:16-07-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:CONFLITO DE COMPETÊNCIADecisão:RESOLVIDOSumário:Na comarca dos Açores, inexistindo juízo de comércio e juízo de execução, a execução de decisão homologatória de