Processo: 3022/24.2YRLSB-4 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Descritores: ESCUSA JUIZ IMPARCIALIDADE AMIZADE CONHECIMENTO PROCESSO Data do Acórdão: 09-10-2024 Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: ESCUSA Decisão: DEFERIMENTO Sumário: Mostra-se de deferir a escusa requerida, verificando-se
Processo:1411/24.1T8PDL-B.L1-2Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:RECLAMAÇÃOCONTRADITÓRIONULIDADE PROCESSUALREGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAISAÇÃO DE DIVÓRCIOCOMPETÊNCIA POR CONEXÃOData do Acórdão:08-10-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:RECLAMAÇÃO – ARTIGO 105.º, N.º 4, DO CPCDecisão:RECLAMAÇÃO PROCEDENTESumário:I. Considerando o regime processual e o objeto da
Processo:3018/24.4YRLSB-4Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:ESCUSAJUIZIMPARCIALIDADEData do Acórdão:09-10-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:ESCUSADecisão:DEFERIMENTOSumário:A imputação, por uma parte, de matéria criminal e a intenção de efetuar participação disciplinar relativamente à Sra. Juíza, quer a declaração de que agiu movida com
ESCUSA/JUIZ/ AFINIDADE/ MOTIVO/ RELAÇÃO PRÓXIMA Processo n.º: 2978/24.0YRLSB-6 Data do Acórdão: 04-10-2024 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: ESCUSA Decisão: DEFERIMENTO Descritores: ESCUSAJUIZAFINIDADEMOTIVORELAÇÃO PRÓXIMA Sumário: Vivendo a Sra. Juíza requerente
Processo:1718/24.8T8CSC.L1-8Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:RECLAMAÇÃOOBJECTONULIDADE PROCESSUALPROVASREGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAISTRIBUNAL COMPETENTECOMPETÊNCIA TERRITORIALData do Acórdão:02-10-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:RECLAMAÇÃODecisão:RECLAMAÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTESumário:I. A reclamação a que alude o artigo 105.º, n.º 4, do CPC reporta-se à “decisão que
Processo:7779/22.7T8LRS-B.L1-4Relator:GUILHERMINA FREITASDescritores:CONTRAORDENAÇÃO LABORALDESPACHO POSTERIOR À DECISÃO FINALPENALIDADERECORRIBILIDADEData do Acórdão:01-10-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:RECLAMAÇÃO PENALDecisão:DEFERIDA PARCIALMENTESumário:I - Encontrando-nos nós perante uma decisão proferida no âmbito de uns autos de recurso de contra-ordenação laboral, o prazo de
Processo:2851/24.1YRLSB-8Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:ESCUSAData do Acórdão:25-09-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:ESCUSADecisão:INDEFERIMENTOSumário:I. Para sustentar a escusa do juiz é necessário verificar:- Se a intervenção do juiz no processo em causa corre o risco de ser considerada suspeita;- Se
Processo:2642/24.0YRLSB-6Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:ESCUSAData do Acórdão:25-09-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:ESCUSADecisão:INDEFERIMENTOSumário:I. O reconhecimento da escusa deferida a respeito de um determinado processo acarreta a dispensa de intervenção em todos os apensos de tal processo, quer já existentes
Processo:29361/21.6T8LSB-A.L1-8Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:RECLAMAÇÃOFORODIREITO REALIMPUGNAÇÃOJUSTIFICAÇÃO NOTARIALUSUCAPIÃOData do Acórdão:25-09-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:RECLAMAÇÃODecisão:RECLAMAÇÃO PROCEDENTESumário:I. No artigo 70.º, n.º 1, do CPC consagra-se o critério especial do denominado “forum rei sitae”, pelo qual se estabelece que “devem ser
Processo:2794/24.9YRLSB-6Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:ESCUSAData do Acórdão:20-09-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:ESCUSADecisão:INDEFERIMENTOSumário:Invocando a Sra. Juíza de Direito requerente, em particular, que é amiga de outra Juíza há cerca de 20 anos, tendo partilhado parte do mesmo percurso profissional
