Processo n.º:
Data do Acórdão:

20-10-2026

Relator:

CARLOS CASTELO BRANCO

Votação:

DECISÃO INDIVIDUAL

Meio Processual:

ESCUSA – ART. 119.º CPC

Decisão:

DEFERIDA

Descritores:
ESCUSA
JUIZ
ADVOGADO
MANDATÁRIO
Sumário:

Tendo a Juíza constituído como Advogada a mandatária do progenitor do processo a seu cargo, justifica-se deferir a escusa requerida.

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