INTERESSE EM AGIR/ ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA/ PENA DE PRISÃO/ CONDIÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA Processo n.º: 4/22.2PEAGH-A.L1-5 Data do Acórdão: 24-03-2025 Relator: ELEONORA VIEGAS Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: RECLAMAÇÃO
SUSPEIÇÃO/ JUIZ/ REQUERIMENTO/ ADVOGADO/ QUESTÃO DE DIREITO Processo n.º: 895/21.4T8ALQ-B.L1-8 Data do Acórdão: 13-03-2025 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: SUSPEIÇÃO Decisão: INDEFERIMENTO/NÃO CONHECIMENTO Descritores: SUSPEIÇÃO JUIZ REQUERIMENTO ADVOGADO QUESTÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ ALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS/ PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO/ IRMÃOS UTERINOS Processo n.º: 607/24.0T8AMD-B.L1-8 Data do Acórdão: 12-03-2025 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: CONFLITO
Processo: 309/19.0YUSTR-J.L1-PICRS Relator: ARMANDO CORDEIRO Descritores: CONTRA-ORDENAÇÃO PRESCRIÇÃO SUSPENSÃO INCONSTITUCIONALIDADE UNIÃO EUROPEIA Data do Acórdão: 13-03-2025 Votação: UNANIMIDADE COM * DEC VOT Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: IMPROCEDENTE Sumário (elaborado pelo relator): I.
IRRECORRIBILIDADE/ DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE/ DISTRIBUIÇÃO/ JULGAMENTO/ PRONÚNCIA/ FACTOS DA ACUSAÇÃO Processo n.º: 122/13.8TELSB-BT.L1-5 Data do Acórdão: 10-03-2025 Relator: ELEONORA VIEGAS Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: RECLAMAÇÃO – ARTIGO 405.º CPP Decisão: RECLAMAÇÃO
