Processo: 823/18.4T8VFX-B.L2-1Relator: ISABEL MARIA BRÁS FONSECADescritores: PARTILHADIREITO DE USOEFEITO ÚTIL NORMALLEGITIMIDADE PASSIVALITISCONSÓRCIO NECESSÁRIORESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTESONEGAÇÃO DE BENSData do Acórdão: 27-05-2025Votação: UNANIMIDADEMeio Processual: APELAÇÃODecisão: IMPROCEDENTESumário [Da responsabilidade do relator (art.º 663.º, n.º
Processo: 80/22.8TNLSB.L1-7 Relator: ANA MÓNICA MENDONÇA PAVÃO Descritores: CONTRATO DE TRANSPORTE MARÍTIMO INTERNACIONAL RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR TRANSITÁRIO SUBROGAÇÃO Data do Acórdão: 26-05-2025 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE Sumário (da responsabilidade da
DUPLICAÇÃO DE RECURSOS/ FALSIDADE Processo n.º: 5869/09.0TDLSB-F.L1-5 Data do Acórdão: 26-05-2025 Relator: ELEONORA VIEGAS Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: RECLAMAÇÃO – ARTIGO 405.º CPP Decisão: RECLAMAÇÃO IMPROCEDENTE Descritores: DUPLICAÇÃO DE RECURSOS FALSIDADE Sumário:
NOTIFICAÇÃO À PARTE/ NOTIFICAÇÃO AO MANDATÁRIO/ CONTAGEM DOS PRAZOS Processo n.º: 14/25.8T9VFC-A.L1-9 Data do Acórdão: 23-05-2025 Relator: ELEONORA VIEGAS Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: RECLAMAÇÃO – ARTIGO 405.º CPP Decisão: RECLAMAÇÃO PROVIDA Descritores:
SUSPEIÇÃO/ APENSAÇÃO/ APENSAÇÃO DE AÇÕES/ TEMPESTIVIDADE/ PRAZO/ LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ/ QUEIXA-CRIME/ INIMIZADE GRAVE Processo n.º: 18/23.5T8MFR-A.L1-7 Data do Acórdão: 23-05-2025 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: SUSPEIÇÃO Decisão: INDEFERIMENTO
ESCUSA/ JUIZ/ RELAÇÃO/ CONHECIMENTO/ GRANDE AMIZADE Processo n.º: 1611/25.7YRLSB-6 Data do Acórdão: 23-05-2025 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: ESCUSA Decisão: DEFERIMENTO Descritores: ESCUSA JUIZ RELAÇÃO CONHECIMENTO GRANDE AMIZADE Sumário:
ESCUSA/ JUIZ/ ANIMOSIDADE/ IMPARCIALIDADE Processo n.º: 1570/25.6YRLSB-8 Data do Acórdão: 23-05-2025 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: ESCUSA Decisão: DEFERIMENTO Descritores: ESCUSA JUIZ ANIMOSIDADE IMPARCIALIDADE Sumário: Os motivos explanados no
LICENÇA DE SAÍDA JURISDICIONAL/ DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Processo n.º: 5576/10.1TXLSB-R.L1-5 Data do Acórdão: 21-05-2025 Relator: ELEONORA VIEGAS Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: RECLAMAÇÃO – ARTIGO 405.º CPP Decisão: RECLAMAÇÃO PROCEDENTE Descritores: LICENÇA DE
SUSPEIÇÃO/ JUIZ/ IMPARCIALIDADE/ DECISÃO/ DECISÕES DESFAVORÁVEIS Processo n.º: 3968/24.8T8CSC-B.L1-8 Data do Acórdão: 19-05-2025 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: SUSPEIÇÃO Decisão: INDEFERIMENTO Descritores: SUSPEIÇÃOJUIZ IMPARCIALIDADE DECISÃODECISÕES DESFAVORÁVEIS Sumário: I. Do
