Processo:3122/06.0TTLSB-C.L1-4Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:SUSPEIÇÃODECISÃO JUDICIALRECURSOIMPARCIALIDADEData do Acórdão:10-04-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:SUSPEIÇÃODecisão:INDEFERIDASumário:1) Do facto de um juiz ter proferido decisões desfavoráveis a uma das partes não pode extrair-se qualquer ilação quanto a eventuais sentimentos de amizade ou
Processo:528/19.9T8PDL-C.L2-2Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:CONFLITO DE COMPETÊNCIAPROCESSO TUTELARAPENSAÇÃOCOMPETÊNCIA POR CONEXÃOData do Acórdão:10-04-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:CONFLITO DE COMPETÊNCIADecisão:RESOLVIDOSumário:1) Relativamente à previsão do n.º 4 do artigo 11.º do RGPTC - quando o processo tutelar cível respeitar a
Processo:8058/23.8T8LRS.L1-7Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:CONFLITO DE COMPETÊNCIAPROVIDÊNCIA CAUTELARAPENSAÇÃOINSTRUMENTALIDADEACÇÃO DEPENDENTEData do Acórdão:09-04-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:CONFLITO DE COMPETÊNCIADecisão:RESOLVIDOSumário:Não se verificando uma relação de instrumentalidade e dependência entre a presente providência cautelar e a ação de processo comum instaurada
Processo:251/23.0Y4FNC-A.L1-4Relator:GUILHERMINA FREITASDescritores:IRRECORRIBILIDADECONTRAORDENAÇÃORECURSO NECESSÁRIO À MELHORIA DA APLICAÇÃO DO DIREITOData do Acórdão:09-04-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:RECLAMAÇÃO PENALDecisão:INDEFERIDASumário:Em requerimento a anteceder o requerimento de interposição de recurso, a arguida deveria ter pugnado pela admissão do recurso por
Processo: 631/21.5T9MTJ.L1-5 Relator: LUÍSA MARIA DA ROCHA OLIVEIRA ALVOEIRO Descritores: CRIME ESTRADAL DE HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA DINÂMICA DO ACIDENTE Data do Acórdão: 09-04-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: PROVIDO Sumário: I.–No
Processo: 10009/19.5T8LSB-H.L1-1 Relator: NUNO TEIXEIRA Descritores: PROVIDÊNCIA CAUTELAR INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA CASO JULGADO FORMAL DIREITOS SOCIAIS Data do Acórdão: 09-04-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão:PROCEDENTESumário: (do relator) – artigo 663.º, n.º 7, do
Processo:1047/24.7YRLSB-8Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:ESCUSAJUIZRELAÇÃO DE VIZINHANÇAData do Acórdão:09-04-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:ESCUSADecisão:INDEFERIMENTOSumário:O circunstancialismo de ter sido distribuído um processo ao juiz, onde figura uma pessoa, que conhece e que verá regularmente (como os atuais habitantes do
Processo:1036/24.1YRLSB-7Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:ESCUSAPARTICIPAÇÃO CRIMINALADVOGADOOFENSA AO NOME E HONRAData do Acórdão:08-04-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:ESCUSADecisão:DEFERIMENTOSumário:Nos termos da al. g) do nº. 1 do art. 120.º do CPC, a existência, na situação em apreço, de uma participação
Processo: 28525/22.0T8LSB-B.L1-8 Relator: AMÉLIA PUNA LOUPO Descritores: INCIDENTE DE CAUÇÃO PRESTAÇÃO ESPONTÂNEA DECISÃO RECURSO ADMISSÃO Data do Acórdão: 04-04-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: CONFERÊNCIA Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: I–A decisão prevista no artº 908º
