Processo:14358/21.4T8SNT-B.L1-1 Relator:NUNO TEIXEIRA Descritores:ACÇÃO NÃO CONTESTADA NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRÉVIA NULIDADE DA SENTENÇA PROVA DOCUMENTAL AQUISIÇÃO DE BENS PELO CÔNJUGE Data do Acórdão:30-05-2023 Votação:UNANIMIDADE Meio Processual:APELAÇÃO
Processo: 371/22.8PCAMD.L1-3 Relator: ISABEL FERREIRA DE CASTRO Data do Acórdão: 24-05-2023 Descritores: RECONHECIMENTO VALOR DA PROVA APRECIAÇÃO DA PROVA EM JULGAMENTO Votação:UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: PROCEDENTE Sumário:
Processo:1006/23.7YRLSB-4 Relator:MANUELA FIALHO Descritores:GREVE PROFESSORES SERVIÇOS MÍNIMOS Data do Acórdão:17-05-2023 Votação:UNANIMIDADE Meio Processual:APELAÇÃO Decisão:ALTERADA A DECISÃO Sumário:1. A garantia constitucional de um processo equitativo não afasta liberdade
Processo: 6/22.9GDCTX-C.L1-9 Relator: BRÁULIO MARTINS Data do Acórdão: 11-05-2023 Descritores: REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO REQUERIDA PELO ARGUIDO REQUISITOS Votação:UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL
Processo: 132/22.4YUSTR.L1-PICRS Relator: PAULA POTT Descritores: COMUNICAÇÕES RÁDIO CONTRAORDENAÇÃO CONTINUADA CONCURSO SUSPENSÃO Data do Acórdão: 10-05-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO
Processo:2187/22.2T8VFX.L1-4 Relator:ALDA MARTINS Descritores:CÓDIGO DOS REGIMES CONTRIBUTIVOS DO SISTEMA PREVIDENCIAL DA SEGURANÇA SOCIAL SENTENÇA LABORAL PRESCRIÇÃO Data do Acórdão:03-05-2023 Votação:UNANIMIDADE Meio Processual:APELAÇÃO Decisão:ALTERADA A SENTENÇA Sumário: Atenta a sua finalidade de servir de meio de prova do pedido apresentado à Segurança
Processo:12234/21.0T8LSB.L1-7Relator:LUÍS FILIPE PIRES DE SOUSADescritores:WIKIPÉDIABLOQUEIO DE PÁGINASVIOLAÇÃO DO BOM NOMEHONRA E IMAGEMINEXACTIDÃO MANIFESTA DAS INFORMAÇÕESÓNUS DA PROVAPROTECÇÃO DOS DADOS PESSOAISDIREITO AO ESQUECIMENTOData do Acórdão:02-05-2023Votação:UNANIMIDADEMeio Processual:APELAÇÃODecisão:PARCIALMENTE PROCEDENTESumário:I - A publicação pela Wikipédia de biografia
Processo: 2615/21.4T8PDL.L1-1 Relator: AMÉLIA SOFIA REBELO Descritores: COMPETÊNCIA INTERNACIONAL DOS TRIBUNAIS PORTUGUESES INSOLVÊNCIA BENS SITOS EM PORTUGAL Data do Acórdão: 02-05-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: I - Nos seus
Processo: 633/19.1T8LRS-A.L1-2 Relator: ARLINDO CRUA Descritores:NVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADETERCEIRA PERÍCIA Data do Acórdão:20-04-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: I – o nosso sistema processual não prevê o mecanismo probatório de admissibilidade
Processo:424/22.2PBCSC-A.L2-9 Relator:PAULA PENHA Data do Acórdão:20-04-2023 Descritores: OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO COM VIGILÂNCIA ELECTRÓNICAAUTORIZAÇÃO DE AUSÊNCIA Votação:UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: I – A medida de coação de obrigação de
