Processo:25924/15.7T8LSB-A.L1-1Relator:FÁTIMA REIS SILVADescritores:RESPONSABILIDADE DAS CUSTASDISPENSA OU REDUÇÃO DA TAXA DE JUSTIÇA REMANESCENTEREGRAS ESPECÍFICAS DO CIREData do Acórdão:20-09-2022Votação:UNANIMIDADEMeio Processual:VERIFICAÇÃO E GRADUAÇÃO DE CRÉDITOSDecisão:IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REFORMASumário:1 – O pedido de dispensa do pagamento
Processo: 1718/02.9JDLSB.6.L1-2 Relator: JORGE LEAL Descritores:EXECUÇÃOFALTA DE CITAÇÃONOTIFICAÇÃO Data do Acórdão:15-09-2022 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: MANTIDA A DECISÃO Sumário: I. Na execução para pagamento de quantia certa requerida em execução
Processo: 2998/22.9T8LRS.L1-4 Relator: ALVES DUARTE Descritores: PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM PROBABILIDADE SÉRIA DA VIOLAÇÃO DO DIREITO BOMBEIRA VOLUNTÁRIA E PROFISSIONAL FALTAS SUSPENSÃO DE FUNÇÕES Data do Acórdão: 14-09-2022 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão:
Processo:733/21.8PALSB.L1-5 Relator:VIEIRA LAMIM Data do Acórdão:13-09-2022 Descritores:DELINQUENTE IDOSOREGIME ESPECÍFICOPRISÃO PREVENTIVA Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: PARCIALMENTE PROVIDO Sumário: – Em relação a delinquente idoso o nosso sistema penal não prevê qualquer regime específico,
Processo: 7670/21.4T8LSB.L1-8 Relator: CRISTINA LOURENÇO Descritores:CONTRATO DE ARRENDAMENTOOPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO COMUNICAÇÃOCONTEÚDOPRAZO Data do Acórdão:08-09-2022 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: Não impede a renovação do prazo do contrato de arrendamento para
Processo: 148/20.5YHLSB.L2-PICRS Relator: PAULA POTT Descritores: MARCA NACIONALCADUCIDADEUSO SÉRIOINALTERABILIDADE Data do Acórdão: 07-09-2022 Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: REVOGADA A SENTENÇA Sumário: Caducidade da marca nacional por falta de uso sério – Conceito uniforme
Processo: 333/21.2YHLSB.L1-PICRS Relator: PAULA POTT Descritores: MARCASRISCO DE CONFUSÃOCONCORRÊNCIA DESLEAL Data do Acórdão: 07-09-2022 Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE Sumário: Motivos relativos de recusa de registo de marcas nacionais - Protecção devida
Processo: 60/21.OYALSB.L2-PICRS Relator: CARLOS MARINHO Descritores: PROPRIEDADE INTELECTUALMARCAFUNÇÃO DISTINTIVA DA MARCAREGISTO DE MARCA Data do Acórdão: 07-09-2022 Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTESumário: I. O n.º 3 do art. 43.º do Código da Propriedade
Processo:1908/18.2T9FNC.L1-9 Relator:ANTERO LUÍS Data do Acórdão:01-09-2022 Descritores:DIREITO AO RECURSOLEGITIMIDADE INTERESSE EM AGIRCO-ARGUIDO Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: REJEIÇÃO DO RECURSO Sumário: I - O direito ao recurso pressupõe dois requisitos: legitimidade e interesse
Processo:25924/15.7T8LSB-A.L1-1Relator:FÁTIMA REIS SILVADescritores:INSOLVÊNCIAVERIFICAÇÃO E GRADUAÇÃO DE CRÉDITOSRESPONSABILIDADE DO INTERMEDIÁRIO FINANCEIRODEVER DE INFORMAÇÃOÓNUS DA PROVAILICITUDENEXO DE CAUSALIDADEData do Acórdão:12-07-2022Votação:UNANIMIDADEMeio Processual:APELAÇÃODecisão:IMPROCEDENTESumário:1 – A regra do nº 2 do art. 14º do CIRE, tal como a
